OAB/RS e entidades lideram mobilização para renegociar a dívida pública do Estado

04.12.12 | Advocacia

Os advogados estão conclamados a participar do abaixo-assinado virtual da Campanha "Dívida do RS: Vamos passar a limpo essa conta!".
 
Em mais uma ação para mudar a situação de estrangulamento do Estado em relação aos investimentos em saúde, segurança e educação, além das melhorias no Judiciário para uma prestação jurisdicional de qualidade aos cidadãos, a OAB/RS conclama os advogados a participarem do abaixo-assinado virtual da Campanha "Dívida do RS: Vamos passar a limpo essa conta!". O documento, que tem como título o mesmo nome da mobilização, está disponível no site Petição Pública. (Para ir direto ao texto clique aqui.)
 
O movimento também é formado pela Ajuris, pela CUT, por conselhos de classe, federações, sindicatos e diversas entidades da sociedade civil organizada com o apoio de instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
 
A campanha pode ainda ser acessada na página www.dividapublicars.com.br, e traz informações sobre a situação atual da dívida pública do RS com a União, reforçando o desequilíbrio financeiro gerado com esses pagamentos.
 
A dívida, contratada há 14 anos pelo Estado, refere-se a soma de R$ 10 bilhões. Os pagamentos realizados até 2011 já somaram R$ 15 bilhões. Mesmo assim, o saldo devedor é hoje de R$ 40 bilhões, resultado dos encargos, que entre 1999 e 2011 foram de 589%, enquanto a inflação oficial brasileira foi de 133%.
 
Para o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a revisão dos termos da dívida é urgente.  "Essa mobilização é histórica, pois estamos unidos por um interesse comum, pelo presente e pelo futuro do Estado e de todos os cidadãos. Precisamos mudar este quadro em que ano após ano o Rio Grande se apequena em razão desta dívida absurda. Tudo isso está refletido no colapso do Judiciário gaúcho, que não tem condições financeiras de atender as demandas existentes. Na situação precária dos hospitais, no aumento dos índices de violência por todo o Interior e na precarização do ensino público, que certamente levará às futuras gerações ao despreparo para o mercado de trabalho".
 
Ação da OAB/RS
 
A Ordem gaúcha ingressou com a Ação Civil Originária (ACO 2059), no STF para a renegociação da dívida contraída pelo Estado do Rio Grande do Sul junto à União, no ano de 1997. A matéria já está sob relatoria da ministra do STF, Rosa Maria Weber.