Movimento Saúde Rio Grande: ALRS aprova aplicação de 12% dos recursos em saúde em 2013

29.11.12 | Advocacia

O presidente da OAB/RS destacou a conquista histórica da sociedade gaúcha, que pressionou o Poder Público para que fosse cumprido o que determina a legislação nacional.

Após constante luta do "Movimento Saúde Rio Grande" – promovido pela OAB/RS, juntamente com inúmeras entidades representativas da sociedade civil gaúcha – a Assembleia Legislativa do RS, aprovou na tarde desta quarta-feira (28), a proposta orçamentária do Estado para 2013 (PL 227 2012), que assegurou, pela primeira vez, 12% da receita líquida de impostos e transferências para a saúde. Os recursos totalizam R$ 176 milhões para o setor. Até o final deste mês, o projeto vai à sanção do governador Tarso Genro.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, destacou a conquista histórica da sociedade gaúcha, que pressionou o Poder Público para que fosse cumprido o que determina a legislação nacional. "É a primeira vez que os 12% estão inseridos no orçamento do Estado. Essa vitória é resultado de uma longa caminhada, pois muito ainda tem que ser feito na área da saúde em nosso Estado. Por isso, o Movimento Saúde Rio Grande, além de auxiliar na busca de alternativas para esse importante tema, também acompanhará a efetividade do cumprimento da lei", assegurou Lamachia.

Movimento Saúde

No início de junho, Lamachia, juntamente com os representantes das entidades integrantes do "Movimento Saúde Rio Grande - Cumpra-se a Lei", entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal, e à presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, deputada Maria Helena Sartori, três Emendas Populares que visavam ao cumprimento da Lei que determina a aplicação mínima de 12% da receita líquida do Estado na área da saúde.

Já, em julho, o "Movimento Saúde Rio Grande – Cumpra-se a Lei", realizou ato público pela aplicação da Lei Complementar 141/2012, que determina que o Estado invista ao menos 12% dos recursos na área da saúde. Também foram entregues, ao governador Tarso Genro, as 400 mil assinaturas coletadas pelo RS, solicitando a aplicação da lei de forma imediata.