Lamachia requererá CPI das Telefonias também no âmbito estadual

26.11.12 | Advocacia

Em agosto, o presidente da Ordem gaúcha esteve em Brasília, onde se reuniu com deputados para somar assinaturas pela instauração de uma CPI. O documento, que obteve mais de 200 assinaturas, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.

Após exigir providências da Anatel contra as telefonias e entregar representação junto ao Procon-POA, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, requererá ao presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal, que seja instaurada uma CPI para investigar o caos nos serviços de telefonia móvel também no Estado. O dirigente, que conta com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia, liderada pelo deputado Ernani Polo, entregará ao presidente do parlamento gaúcho um relatório com o detalhamento feito pelos consumidores sobre pontos cegos em todo o Rio Grande do Sul, e as assinaturas coletadas pela bancada gaúcha na Câmara Federal apoiando a abertura da CPI.

"A criação de uma CPI no âmbito da Assembleia Legislativa para debater esse problema será importantíssima. O cidadão vem sendo penalizado pela péssima qualidade do serviço de telefonia celular e que ainda cobra uma das mais altas tarifas do mundo. A Anatel tem que cumprir o seu papel de agência reguladora", ressaltou Lamachia.

Em agosto deste ano, Lamachia esteve em Brasília, onde se reuniu com deputados para somar o número de assinaturas para a instauração de uma CPI. O documento, que obteve mais de 200 assinaturas, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.

Processo Eletrônico

A realidade dos serviços de telefonia e de internet são muito mais graves no Interior do RS. Relatos dos advogados que necessitam do acesso à internet para atuar no processo eletrônico, vem, ao longo dos últimos meses, deixando em alerta a entidade.

"Como os advogados vão usufruir dos benefícios do processo eletrônico se o sistema está fragilizado? Não há confiança no serviço de internet prestado pelas operadoras. Em algumas localidades não há sequer o acesso discado", alertou Lamachia.

Ação Cautelar

Há alguns meses, a Ordem gaúcha ingressou com Ação Cautelar de Pedido de Produção Antecipada de Provas contra as empresas de telefonia celular Tim Celular S/A, Claro S/A, Vivo S/A, Oi S/A e Nextel Telecomunicações Ltda. O feito tramita perante a 3ª Vara da Justiça Federal, em Porto Alegre. Outra ideia é a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), visando a solucionar da forma mais completa erápida a questão dos chamados "pontos cegos" de celular, existentes.