OAB/RS requer ao Procon-POA multa e nova suspensão de vendas de novas linhas telefônicas


22.11.12 | Advocacia

"As empresas continuam brincando com os consumidores. Não investiram um centavo em melhoria no sinal e não instalaram uma antena sequer em Porto Alegre", afirmou Lamachia.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, acompanhado do vice-presidente da entidade, Jorge Fernando Estevão Maciel e do secretário-geral da CAA/RS, Daniel Júnior de Melo Barreto, do deputado estadual Ernani Polo, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia, e do membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor Felipe Ferraro, protocolou nesta quinta-feira (22) uma nova representação contra as companhias telefônicas junto ao Procon-POA.

No documento, a entidade requer novamente a aplicação de multa e a suspensão das vendas de novas linhas, tendo em vista o descumprimento das operadoras em apresentar e executar um plano de investimentos pelas melhorias da cobertura do sistema de telefonia móvel.

"O jogo de empurra-empurra continua entre as empresas, além de permanecer a omissão da Anatel com os problemas de sinal enfrentados pelos consumidores. A sociedade não pode continuar sendo enganada e sofrendo mais prejuízos enquanto paga contas telefônicas caríssimas sem receber um serviço de qualidade", advertiu Lamachia.

"As empresas continuam brincando com os consumidores. Elas assumiram um compromisso com a OAB/RS, com o Procon e com a Anatel, mas não investiram um centavo em melhoria no sinal. Não instalaram uma antena sequer em Porto Alegre", afirmou Lamachia.

O requerimento da Ordem gaúcha foi recebido pela diretora executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, e pelo secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio – SMIC, Omar Ferri Jr.

Segundo Flávia, será concedido um prazo de cinco dias para que as empresas apresentem o plano de investimentos acordado previamente com o Procon-POA.

Nesta sexta-feira (23), às 11h, Lamachia entregará a superintendência da Anatel em Porto Alegre um requerimento semelhante ao protocolado no Procon.

CPI

A Ordem, juntamente com ao Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, entregará à presidente da Assembleia Legislativa um requerimento de abertura de uma CPI para apurar os motivos do não investimento das companhias na melhoria do sinal no RS.