Aprovado em comissão do Senado substitutivo que insere a advocacia no Simples

08.11.12 | Advocacia

Atendendo pleito antigo da OAB/RS, a senadora gaúcha Ana Amélia Lemos incluiu a atividade advocatícia entre as inseridas no projeto.
 
Luta antiga da Ordem gaúcha e das 106 subseções, foi aprovado, nesta terça-feira (06), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, o substitutivo que insere a advocacia nas atividades profissionais beneficiadas pelas regras do Simples.
 
Atendendo requerimento da Comissão de Serviços Públicos da OAB/RS, a senadora gaúcha Ana Amélia Lemos incluiu a advocacia entre as atividades de profissionais inseridas no Simples Nacional.
 
A inserção da advocacia no Simples é defendida pela OAB, principalmente, devido a mudança que estabelecerá um regramento jurídico que inclui a situação tributária de milhares de advogados que ainda se encontram na informalidade.
 
O texto aprovado na Comissão de Educação do Senado será examinado ainda pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Depois a matéria precisa ser aprovada pelo plenário do Senado, para então seguir para apreciação na Câmara dos Deputados.