Projeto de Conclusão nº 01 do Centro de Estudos é aprovado pelo Pleno da OAB/RS

30.10.12 | Advocacia

Matéria trata da igualdade na disposição dos assentos e mesas no Tribunal do Júri, em outra sala de julgamento ou de audiência. Em breve, o órgão analisará o Projeto de Conclusão nº 02, que aborda a fixação de honorários aviltantes em demandas cíveis.

O Conselho Pleno da Ordem gaúcha aprovou, por unanimidade, em sessão ordinária realizada na tarde desta sexta-feira (26), o Projeto de Conclusão nº 01 do Centro de Estudos da OAB/RS.

Da tribuna, o pesquisador do CEOAB, Marcelo Marcante Flores, apresentou o estudo que trata da igualdade na disposição dos assentos e mesas no Tribunal do Júri, em outra sala de julgamento ou de audiência. "É importante para garantir, também de forma simbólica, a paridade de armas para as partes, a partir da igualdade de posições no mobiliário", declarou.

O conselheiro seccional Rafael Braude Canterji foi o relator da matéria, aprovada pelos conselheiros seccionais.

Em sua fala, o diretor-geral da CEOAB, Jader Marques, ressaltou a importância do tema. Ele afirmou que o processo de consulta para a elaboração do projeto foi longo. "Depois de mais de 500 ofícios emitidos para todo o Brasil, estamos orgulhosos com a aprovação dessa matéria pelo Pleno. Enfatizo o posicionamento institucional da OAB/RS a respeito da luta por esta igualdade", destacou.

Segundo Marques, em breve, será submetido ao Pleno da OAB/RS, o Projeto de Conclusão nº 02, que aborda a fixação de honorários aviltantes em demandas cíveis, visando à aplicação do artigo 20 do CPC, como um direito autônomo do advogado. A medida é necessária, tendo em vista a natureza alimentar da verba sucumbencial e o aviltamento da verba.

O presidente da entidade, Claudio Lamachia, saudou a aprovação do projeto e a importância da matéria. "Queremos a equidade, o equilíbrio, a imparcialidade, fatores que asseguram um tratamento isonômico e sinalizam justeza da parte do juiz na condução do julgamento. A simbologia do processo deveria mostrar a realidade que se quer instaurar, que é a igualdade entre as partes. Quero parabenizá-los por se dedicarem a este projeto. A função do Centro de Estudos é ser o braço de assessoramento da presidência da entidade", declarou o dirigente.

Além de Lamachia e Marques, compuseram a mesa o vice-presidente, Jorge Maciel; a secretária-geral, Sulamita Santos Cabral; a secretária-geral adjunta, Maria Helena Dornelles; o tesoureiro, Luiz Henrique Cabanellos Schuh; e os conselheiros federais Renato Figueira, Cléa Carpi da Rocha e Luiz Felipe Lima de Magalhães.