Banco é condenado por assédio moral

29.10.12 | Trabalhista

A instituição financeira submetia a situações vexatórias os empregados que não atingissem metas.

O banco HSBC foi proibido de promover a exposição negativa de empregados que não cumprirem metas. A decisão é da 6ª Vara de Trabalho de Belo Horizonte (MG), ao julgar ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte proibiu o banco HSBC de promover a exposição negativa de empregados por não cumprir metas. Antecipação de tutela concedida em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), de autoria da procuradora Elaine Nassif, resultou na sentença. A decisão é válida para todas as agências em Minas Gerais.

Em agência na cidade de Varginha (MG), as premiações "Troféu Super Star" e "Troféu Mico Estrela" eram entregues, respectivamente, aos funcionários que atingissem ou não as metas estabelecidas pela empresa. Os que alcançassem o número de vendas ou serviços pré-definidos ganhavam adereço de leão, enquanto aqueles que não conseguiam recebiam um mico, com o qual circulavam pelas instalações do banco para serem vistos por todos.

A sentença estabelece, ainda, expedição de comunicado pela instituição a todos os agentes envolvidos, direta ou indiretamente, com a venda de seus produtos e serviços até o dia 4 de novembro deste ano. O aviso também deverá constar como cláusula nos contratos de prestação de serviços e no código de conduta profissional do banco. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 4 mil por trabalhador submetido a assédio moral e de R$ 20 mil por obrigação violada. Se aplicados, os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Nos autos, foram citadas cinco ações individuais contra a empresa, em que os funcionários denunciaram a cobrança exacerbada de metas, com exposição a situações constrangedoras e vexatórias. "Resta inquestionável a prática do assédio moral pelo banco, conquanto reconhecida em condenações judiciais transitadas em julgado", diz a sentença.

O MPT requer a ampliação da proibição a todas as unidades do banco no país. O HSBC ainda pode recorrer da decisão.

O número do processo não foi divulgado.

Fonte: MPT