OAB questiona honorários de causas contra o Estado

25.10.12 | Advocacia

O conselheiro federal pelo Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Levenzon, avaliou que a tabela proposta no novo CPC não remunera adequadamente o trabalho do advogado e pode gerar distorções.

O conselheiro federal pela OAB/RS, Luiz Carlos Levenzon, disse que a entidade considera "inaceitável" a tabela do projeto de novo Código de Processo Civil para os honorários nas causas contra o poder público. O tema foi discutido na semana passada, na Câmara, entre OAB, governo e o relator da proposta, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). O parlamentar admitiu mudar o texto se houver acordo entre a OAB e a Advocacia-Geral da União.

O projeto cria uma tabela de remuneração conforme o valor da causa, com o percentual variando entre 1% e 3% para as ações acima de 100 salários mínimos; e entre 10% e 20% nas de até 200 salários mínimos.

Levenzon, que é presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do novo CPC na OAB, avaliou que a tabela não remunera adequadamente o trabalho do advogado e pode gerar distorções. "Esse patamar de 1% é inaceitável e o sistema de escalonamento está feito de forma incorreta", declarou.

Segundo o conselheiro, o ideal para os advogados é que o poder público esteja sujeito aos mesmos honorários cobrados de particulares, ou seja, entre 10% e 20% da condenação. Levenzon admite, no entanto, que esse é um cenário ideal e que a OAB trabalha agora para aumentar os percentuais fixados pelo texto, mas encontra resistência na AGU.

Se OAB e AGU chegarem a um acordo sobre o tema até a próxima terça-feira (30/10), quando o parecer começará a ser discutido pela comissão do novo CPC, a tabela de honorários poderá ser modificada pelo relator. "Pedi que as duas instituições, de comum acordo, apresentassem algo que fosse palatável para ambas, lembrando que o governo tem poder de veto", afirmou Barradas Carneiro. De acordo com ele, durante reunião na semana passada, advogados públicos e privados demonstraram insatisfação com a definição dos honorários.

O relatório será debatido pelo colegiado nas próximas duas semanas. Além do dia 30, estão previstas reuniões em 31 de outubro, 1º, 6, 7 e 8 de novembro.

O projeto do novo CPC foi criado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. Na Câmara, o texto sofreu várias alterações defendidas por cinco relatores parciais e por Barradas Carneiro. Alguns procedimentos especiais extintos pelo texto do Senado foram recuperados pela Câmara, que também criou um rito específico para as ações de família.

Com informações do Conjur.