STJ altera horário de atendimento normal e regras de plantão

26.10.12 | Diversos

Também foi alterada a norma de acesso aos autos contidos na instância; advogados que tiverem acesso aos documentos antes de sua publicação serão tidos como intimados.

O Conselho de Administração do STJ aprovou, na noite desta quarta-feira (24), mudanças no horário de atendimento normal ao público, bem como de plantões judiciais. As normas ainda serão publicadas e seus detalhes amplamente divulgados, mas seguem as linhas gerais vigentes no STF.

A partir de novembro, o atendimento ao público será das 11h às 19h. Nos plantões de fim de semana e feriados, o tribunal atenderá das 9h às 13h. Essa mudança só entrará em vigor, passados 20 dias da publicação, para que os advogados possam adaptar-se.

Outra mudança relativa aos plantões é que o ministro relator será sempre o responsável pelo tratamento das medidas urgentes, já que pode acessar os processos a distância.

O Conselho também aprovou alteração de norma de acesso aos autos. Agora, advogados que tiverem acesso aos autos de processos com decisão ainda não publicada serão tidos como intimados.

Fonte: STJ