Nova regulamentação de concursos para juiz está em estudo

15.10.12 | Diversos

Uma das principais questões é a definição do papel das instituições contratadas para a realização dos concursos; como o processo de seleção define o perfil do profissional admitido, estas entidades, hoje, são as que possuem poder para este tipo de definição.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando uma nova regulamentação para a realização de concursos públicos pelo Poder Judiciário. O conselheiro José Lucio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do órgão, é o responsável pelos estudos sobre o tema. A expectativa dele é de que o estabelecimento de normas mais claras reduza significativamente a quantidade de questionamentos e recursos contra os concursos de ingresso na magistratura nacional.

A norma atual, a partir da Resolução nº 75 do CNJ, "traz circunstâncias pouco explícitas e é omissa em alguns pontos", comenta Munhoz. Ele ressalta que a edição da Resolução nº 75, ao estabelecer a regra geral para os concursos, foi um grande avanço. Entretanto, a experiência mostrou que ela precisa de aperfeiçoamento; segundo o conselheiro, ainda existem dúvidas em relação a alguns procedimentos.

Uma das principais questões é a definição do papel das instituições contratadas para a realização dos concursos. "O processo de seleção define o perfil de profissional que se quer. Hoje, são essas instituições que definem o perfil do juiz", diz o estudioso. Para ele, a definição do perfil deve caber às escolas nacionais da magistratura e aos tribunais.

Na presidência da Comissão Permanente, José Lucio Munhoz criou um grupo de trabalho para estudar e reformular a Resolução nº 75. O grupo, coordenado pela juíza trabalhista Morgana Richa, ex-conselheira do CNJ, vai fazer, inicialmente, um levantamento dos concursos suspensos e dos critérios adotados pelos tribunais para os processos seletivos.

Fonte: CNJ