Projeto que regulamenta greve de servidor público pode ser votado em 2012

15.10.12 | Legislação

Texto elaborado há cinco anos já foi debatido com as centrais sindicais, além de ser considerado mais brando, por sugerir mudanças mais sutis em relação às regras atuais quando comparado com outras propostas.

O projeto de lei do senador Paulo Paim, que regulamenta o direito de greve no serviço público, pode ser votado ainda este ano. De acordo com a relatora da proposta, senadora Ana Amélia, o debate sobre o projeto está se encaminhando de forma favorável. "A gente já conversou com as centrais sindicais. Ele [o projeto de lei] basicamente mantém o limite de 30% de prestação de serviços nas áreas essenciais, como saúde e segurança. Não altera muito em relação ao que é hoje, mas dá uma ampliação [na quantidade de serviços abarcados]", declarou.

Para a parlamentar, o PLS 84/07 tem mais chances de ser aprovado do que o 710/2011, do senador Aloysio Nunes, que também trata de regulamentação das greves no serviço público. "As condições [para aprovar a proposta de Paulo Paim] são melhores", disse a relatora. A proposta de Paim é considerada mais branda, enquanto a de Nunes é mais restritiva com relação à greve no serviço público. O projeto de Aloysio Nunes determina, por exemplo, manutenção de 50% a 80% dos servidores trabalhando, e a obrigatoriedade de avisar sobre a deflagração da greve com 15 dias de antecedência.

Ana Amélia falou sobre a regulamentação das greves durante o 87° Fórum Nacional de Secretários de Estado de Administração, do qual participou como integrante da Frente Parlamentar Mista do Fortalecimento da Gestão Pública. A frente é um grupo formado por senadores e deputados, com a finalidade elaborar e trabalhar para a aprovação de leis que melhorem a eficiência da administração pública.

O deputado Luiz Pitiman, que preside esse grupo, também se disse favorável ao texto de Paulo Paim. "[O projeto] procura ter equilíbrio, não radicalizar. O direito de greve foi uma conquista do trabalhador. Ele tem sido muitas vezes usado de forma errada, e precisamos ver a melhor forma de regular isso", comentou.

Proj. de Lei do Senado nº: 84/2007, 710/2011

Fonte: Última Instância (com informações da Agência Brasil)