Maternidade socioafetiva é reconhecida para mulher criada como filha

25.09.12 | Família

Testemunhas apontaram o interesse da mãe de criação – que acolheu a requerente desde a adolescência em seu lar – em regularizar a situação legal entre ela e a demandante antes da morte desta, já que não desejava deixar seus bens para os parentes, que mal a visitavam.

O pedido de reconhecimento de maternidade socioafetiva formulada por uma mulher em ação declaratória foi julgado procedente para obter registro de filha perante a lei. O juiz Júlio César Bernardes, em atuação na 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central (SC), julgou o caso.

A autora residia com outra senhora desde os 12 anos de idade, quando foi abandonada pelos pais biológicos. Ela garante que sempre foi tratada como filha e seus filhos, por sua vez, como netos pela mulher. Uma vez que não tinha descendentes, os irmãos da falecida foram citados para contestar a ação. Contudo, não apresentaram a defesa dentro do prazo legal e sequer compareceram na audiência de oitiva de testemunhas.

Dentre as pessoas chamadas para comprovar a relação de ambas, a escrivã de paz, o mecânico da família e até mesmo o vice-prefeito testemunharam em favor da filha. Segundo o magistrado, todas as pessoas inquiridas relataram o vínculo entre a falecida e a demandante. Inclusive, apontaram o interesse daquela em regularizar a situação fática antes de falecer, pois não tinha interesse em deixar os bens para familiares que sequer a visitavam. "Comprovada a situação de fato, ainda que ausente de legislação, não pode o magistrado fechar os olhos às mutações existentes nas relações contemporâneas, aos eventos sociais, econômicos, políticos, científicos e ambientais que diuturnamente afetam as relações entre as pessoas, pois as relações jurídicas apresentam-se em constante transformação", lembrou Bernardes, ao julgar procedente o pedido da autora. Após o trânsito em julgado da sentença, o cartório de registro civil deverá acrescentar a filiação materna e de avós maternos aos registros competentes.

O número do processo não foi informado pelo Tribunal.

Fonte: TJSC