OAB/RS mobiliza advocacia pelo andamento do PL que garante honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho

24.09.12 | Advocacia

Entidade conclama os profissionais da advocacia a enviarem mensagens aos deputados federais para que votem pela rejeição do recurso que trancou o andamento do projeto.

A OAB/RS está conclamando a advocacia gaúcha a se mobilizar pelo andamento do PL que estabelece critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho.Após ser aprovado pela CCJ, em novembro de 2011, foi apresentado recurso contra a apreciação conclusiva de comissão do Projeto de Lei 3392/2004, trancando o andamento da proposta.

Para encaminhar uma mensagem aos deputados, requerendo a rejeição do recurso, clique aqui.

"Enquanto o recurso não for apreciado, a matéria, que é de fundamental importância para a advocacia, não tem evolução", ressaltou o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.

Se rejeitado o recurso, a matéria deverá ser encaminhada ao Senado. O dirigente destaca que é inadmissível que a proposta continue estagnada: "A classe aguarda, atenta, pela aprovação deste PL, que ainda precisa ir ao Senado para ser definitivamente aprovado".