OAB/RS reforça importância das reuniões da Comissão Mista para solucionar problemas jurisdicionais

05.09.12 | Advocacia

Segundo Lamachia, é necessário que os encontros entre advogados, magistrados, membros do MP, defensores públicos e servidores sejam realizados de forma permanente.

Durante os roteiros de interiorização, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, juntamente com os dirigentes das subseções da Ordem, tem reforçado aos juízes das Comarcas a importância das reuniões da Comissão Mista de Acesso à Justiça.

Segundo ele, é necessário que os encontros entre advogados, magistrados, membros do MP, defensores públicos e servidores sejam realizados de forma permanente. "É uma iniciativa que visa a solucionar os problemas jurisdicionais de forma dialogada. Para isso, é fundamental que haja frequência nas reuniões. "O objetivo é alcançarmos, por meio da adoção de medidas uniformes e de cooperação recíproca, soluções para inúmeras dificuldades de procedimentos no cotidiano forense que preocupam a todos os envolvidos", afirma Lamachia.

Desde 2007, a Ordem gaúcha tem empreendido esforços sobre a necessidade da criação das Comissões Mistas. Com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça, durante a gestão do desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, foi garantida a instalação em todas as Comarcas. "Agora, é importante o empenho dos operadores do Direito para a manutenção desta conquista que beneficia por consequência a sociedade", ressalta o presidente da OAB/RS.

Ainda nas reuniões da Comissão Mista, conforme deliberação do Colégio de Presidentes de Uruguaiana, os dirigentes das subseções devem tratar questões relacionadas ao aviltamento de honorários advocatícios. "Durante as visitas ao Interior, a OAB/RS tem buscado conscientizar os juízes, reiterando que os honorários, assim como os proventos do juiz, têm caráter alimentar. Nas Comissões Mistas de Acesso à Justiça, as subseções devem usar deste foro para discutir o tema", argumenta Lamachia.