Lamachia saúda decisão do CNJ que concede a prorrogação do prazo para estatização dos cartórios privatizados

04.09.12 | Advocacia

"A decisão é importante, pois minimiza os problemas da defasagem de servidores, que é de aproximadamente 1,6 mil", enfatizou o dirigente.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, saudou, na manhã desta terça-feira (04) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concede a prorrogação do prazo para estatização dos cartórios privatizados na forma proposta pelo TJRS. Em resposta ao ofício da Ordem gaúcha, encaminhado ao CFOAB e ao CNJ, expondo preocupação com a atual situação do Poder Judiciário gaúcho, o TJRS requereu, junto ao Conselho Nacional de Justiça, a prorrogação dos prazos de estatização dos cartórios privatizados.

"A decisão é de fundamental importância para que não se agrave a situação em que se encontra, atualmente, o Judiciário gaúcho. Quem atua diariamente em qualquer foro de alguma cidade gaúcha, sabe bem a dificuldade que se enfrenta. O quadro é de cartórios abarrotados, com dezenas de milhares de processos, cuja análise depende de um número mínimo de servidores e juízes", mencionou Lamachia.

Nos últimos anos, a Ordem gaúcha tem manifestado preocupação com sobrecarga de ações que tramitam na Justiça do Rio Grande do Sul, que está à beira do colapso. "A decisão do CNJ é louvável, pois minimiza os problemas tanto na questão da defasagem de servidores, que é de aproximadamente 1,6 mil, quanto no engessamento que a LRF impôs aos Tribunais de Justiça", explicou Lamachia.

Cronograma

Até o final do exercício de 2012

Comarcas onde apenas uma unidade precisa ser estatizada: 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves; 2ª Vara Cível da Comarca de Carazinho; 1ª Vara Cível da Comarca de Cruz Alta; 3ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana; 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Exercício de 2013

Demais unidades do interior do Estado: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas; 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas; 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado; 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado; 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo; 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo; 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul; 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul; 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo; 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo; 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul; 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul; 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul; 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul; 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas; 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas;

Exercício de 2014

Unidades da Comarca de Porto Alegre: 1ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 7ª Vara Cível; 8ª Vara Cível; 9ª Vara Cível; 10ª Vara Cível; 12ª Vara Cível; 13ª Vara Cível; 14ª Vara Cível; 15ª Vara Cível; 16ª Vara Cível; 17ª Vara Cível; 18ª Vara Cível; 5ª Vara da Fazenda Pública; 2ª Vara de Família e Sucessões; 3ª Vara de Família e Sucessões; 4ª Vara de Família e Sucessões; 6ª Vara de Família e Sucessões; 8ª Vara de Família e Sucessões.