Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros

03.09.12 | Família

Já que a esposa, beneficiária orignal, não exercia atividade econômica, ficou claro que ela tirou proveito do empreendimento do marido; ou seja, a dívida trabalhista foi contraída pela empresa do marido em benefício da família.

Não é razoável beneficiar os herdeiros em prejuízo do crédito do trabalhador. Esse foi o entendimento proposto no julgamento de um recurso interposto pelo espólio da esposa do ex-empregador, a qual não se conformava com a penhora de parte do imóvel que lhe pertencia. O objetivo dos sucessores era garantir que a sua meação fosse resguardada. Mas a 9ª Turma do TRT3 manteve a penhora, porque, além de o trabalho do empregado ter beneficiado toda a família, o bem faz parte de herança, pois tanto o empregador quanto a sua esposa já faleceram. Então, no entender dos julgadores, não é razoável beneficiar os filhos, em prejuízo do crédito do trabalhador.

Explicando o caso, o desembargador Ricardo Antonio Mohallem esclareceu que o imóvel penhorado foi adquirido pelo ex-empregador em junho de 1980, na constância do casamento em regime de comunhão universal de bens. Ou seja, a esposa tem direito à metade do bem. No entanto, a meação não pode ser oposta ao reclamante, já que ela não exercia atividade econômica. Era dona de casa. Então, está claro que a esposa tirou proveito do empreendimento do marido. Ou seja, a dívida trabalhista foi contraída pela empresa do marido em benefício da família.

Além disso, a descrição do patrimônio no inventário do marido põe em dúvida a alegação de que a meação da esposa foi atingida, pois vários outros bens integravam o espólio.

Processo nº: 0000196-80.2012.5.03.0085 AP

Fonte: TRT3