Presidente da OAB/RS critica demora da PGR na apreciação da ADI das RPVs

16.08.12 | Advocacia

"Mais uma vez, a entidade está requerendo ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que a matéria seja analisada e encaminhada ao Supremo", ressaltou Lamachia.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, criticou novamente, nesta quarta-feira (15), a demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4668, devolvendo-a ao STF. A matéria foi proposta pela OAB/RS e impetrada pelo CFOAB, contra a Lei Estadual nº 13.756/2011, que alterou a sistemática de pagamento das RPVs.

"Já reforçarmos junto à PGR para que este processo seja devolvido ao STF. No entanto, a matéria está lá parada, sem nenhuma movimentação, desde novembro de 2011. Mais uma vez, a entidade está requerendo ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que a ADI seja analisada e encaminhada ao Supremo", ressaltou Lamachia.

Em maio deste ano, em Brasília, o presidente da OAB/RS e o presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, reuniram-se com o ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli, relator do processo, para cobrar o andamento desta ADI.

Na ocasião, Toffoli garantiu que "assim que descer o parecer da PGR, colocaremos a ação em pauta de julgamento".

Segundo Lamachia, é inadmissível que os cidadãos-credores do Estado passem anos buscando seus direitos e, depois, ainda sejam surpreendidos com nova legislação impondo maior demora no recebimento de seus créditos. "Vou à Brasília tratar da agilização da ADI na PGR na próxima semana", manifestou.

Acompanhe a movimentação da lei que alterou o pagamento das RPVs:

- 26/05/2011 - Piratini envia para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, projeto de lei que modifica pagamento das RPVs gaúchas.

- 28/06/2011 - Parlamentares aprovam, por 29 votos a 22, o projeto de lei.

- 15/07/2011 - Governador Tarso Genro sanciona a nova lei.

- 17/10/2011 - A OAB/RS protocola no Supremo Tribunal Federal, por meio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ação contra a nova lei.

- 21/11/2011 - A Procuradoria-Geral da República pede vista à Ação Direta de Inconstitucionalidade.

- 08/05/2012 - Ophir e Lamachia reúnem-se, em Brasília, com o ministro do STF, José Antônio Dias Toffoli, relator da Adin, para pedir agilidade no julgamento da ação. Em junho, os dirigentes da Ordem cobraram agilidade da PGR.

Confira a tramitação da matéria no STF, clicando aqui.