Lamachia participará de audiência pública para discutir a situação da telefonia móvel no país e no RS
09.08.12 | Advocacia
O evento acontece às 9h30min, no Espaço da Convergência da AL/RS. O presidente da Anatel confirmou presença.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, participa na manhã desta sexta-feira (10), da audiência pública que irá discutira situação da telefonia móvel no país e no RS.
O evento, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia do RS, acontece às 9h30min, no Espaço da Convergência da AL/RS. O presidente da Anatel, João Batista Rezende, também deverá estar presente.
Para Lamachia, é muito importante este tema continuar sendo debatido, pois "é preciso buscar soluções para as falhas na cobertura das operadoras, que não se restringe à área de Porto Alegre. O sistema está sobrecarregado, porém é o cidadão que vem sendo penalizado por uma conta telefônica que é uma das mais altas do mundo".
O dirigente ressalta ainda que "há dois meses, eu já dizia que a telefonia móvel e a banda larga são caso de CPI no Brasil. E também precisamos debater o real papel da Anatel e entender porque chegamos a esse ponto de caos na prestação dos serviços".
CPI das Teles
No início desta semana, Lamachia, juntamente com os deputados gaúchos Jerônimo Goergen, Ronaldo Nogueira e Nelson Marchezan Jr. coletou 212 assinaturas requerendo a instalação de uma CPI que apure as falhas na prestação de serviços de telefonia no País. Pelo regimento, eram necessárias 171 assinaturas. O documento foi entregue ao presidente da Câmara, Marco Maia.
Além desse pedido, os deputados gaúchos vão protocolar um requerimento para a criação de uma comissão externa para acompanhar o cumprimento das medidas tomadas pela Anatel visando melhorias da qualidade dos serviços pelas operadoras. A ideia é que a comissão seja composta por deputados e membros da sociedade civil.
Ação Cautelar
No ano passado, a Ordem gaúcha ingressou com Ação Cautelar de Pedido de Produção Antecipada de Provas contra as empresas de telefonia celular Tim Celular S/A, Claro S/A, Vivo S/A, Oi S/A e Nextel Telecomunicações Ltda. O feito tramita perante a 3ª Vara da Justiça Federal, em Porto Alegre. Outra ideia é a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), visando a solucionar da forma mais completa e rápida a questão dos chamados "pontos cegos" de celular, existentes.
