Em Brasília, Lamachia busca agilização das ADIs dos Precatórios e RPVs, desapensamento do PL que veda a compensação de honorários e CPI das Teles
08.08.12 | Consumidor
"São temas de grande relevância para advocacia e sociedade", destacou o presidente da OAB/RS.
O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia tratou nesta terça-feira (7), em Brasília, da agilização da ADI 4668 (contra a lei que alterou a sistemática de pagamento de RPVs no RS), da ADI 4357 (dos precatórios) e do desapensamento do PL que veda a compensação de honorários e a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das operadoras de telefonia.
A ADI4668 está parada na Procuradoria-Geral da República, desde novembro do ano passado. Na tarde de ontem, Lamachia buscou que a proposta seja encaminhada ao STF e julgada imediatamente. A ADI foi proposta pela OAB/RS e impetrada pelo CFOAB, contra a Lei Estadual nº 13.756/2011.
Outro tema tratado pelo presidente da OAB gaúcha junto ao Colégio de Presidentes de OABs, foi o da busca de meios para o desapensamento do Projeto de Lei 1626/11 que veda a compensação de honorários.
A medida é necessária, conforme explica Lamachia: "O projeto anterior proposto pela seccional gaúcha, após ter sido aprovado pela Câmara e remetido à apreciação do Senado foi apensado ao PL do novo CPC, cuja aprovação ainda deverá demorar para ocorrer, face a necessidade do amplo debate sobre o tema".
"Não podemos esperar mais dois, três anos pela aprovação deste projeto de suma importância para toda a classe. Os honorários advocatícios são verbas de natureza alimentar, assim como são os subsídios para os juízes e o salário para os trabalhadores", reforça o dirigente.
Desde o ano passado, o Conselho Federal iniciou uma campanha nacional de defesa dos honorários advocatícios. Entre as ações que serão deflagradas está o ingresso da entidade na condição de assistente, em todos os recursos em tramitação nos tribunais superiores nos quais esteja em discussão o aviltamento dos honorários.
A entidade também está lutando junto à Câmara dos Deputados pela manutenção do texto do projeto do novo Código de Processo Civil no que diz respeito a honorários advocatícios. O objetivo é assegurar a natureza alimentar dos honorários.
CPI das Teles
Lamachia, juntamente com os deputados gaúchos Jerônimo Goergen, Ronaldo Nogueira e Nelson Marchezan Jr. coletaram 212 assinaturas requerendo a instalação de uma CPI que apure as falhas na prestação de serviços de telefonia no País. Pelo regimento, eram necessárias 171 assinaturas. O documento foi entregue na manhã desta quarta-feira (8) ao presidente da Câmara, Marco Maia.
Além desse pedido, os deputados gaúchos vão protocolar um requerimento para a criação de uma comissão externa para acompanhar o cumprimento das medidas tomadas pela Anatel visando melhorias da qualidade dos serviços pelas operadoras. A ideia é que a comissão seja composta por deputados e membros da sociedade civil.
"Há dois meses, eu já dizia que a telefonia móvel e a banda larga são caso de CPI no Brasil. E também precisamos debater o real papel da Anatel e entender porque chegamos a esse ponto de caos na prestação dos serviços", criticou Lamachia.
