OAB/RS quer instaurar CPI das operadoras de telefonia móvel na Câmara


07.08.12 | Advocacia

Lamachia está em Brasília e se reunirá com deputados para somar o número de assinaturas para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito das empresas.

No fim da tarde desta terça-feira (7), o presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, se reúne com deputados em Brasília para somar o número de assinaturas para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das operadoras de telefonia.

Preliminarmente, já são mais de 180 assinaturas. Na reunião, também será decidida a estratégia para o início das investigações.

Para o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia o serviço de telefonia móvel e de banda larga é caso de CPI."É necessária uma solução imediata para o caos nos serviços de telefonia móvel. A sociedade não aguenta mais esse jogo de empurra-empurra. O cidadão paga uma conta altíssima e ainda é desrespeitado com serviços de péssima qualidade. É inadmissível que essas empresas vendam novas linhas telefônicas se não atendem a demanda já existente", considerou.  

Ação Cautelar

No ano passado, a Ordem gaúcha ingressou com Ação Cautelar de Pedido de Produção Antecipada de Provas contra as empresas de telefonia celular Tim Celular S/A, Claro S/A, Vivo S/A, Oi S/A e Nextel Telecomunicações Ltda. O feito tramita perante a 3ª Vara da Justiça Federal, em Porto Alegre. Outra ideia é a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), visando a solucionar da forma mais completa e rápida a questão dos chamados "pontos cegos" de celular existentes.