OAB/RS requer, novamente, agilização do julgamento da ADI que trata do pagamento das RPVs

24.07.12 | Advocacia

"Já cobramos da PGR para que este processo seja devolvido ao STF, mas se não houver nenhuma movimentação, ainda no início de agosto, vou novamente a Brasília requerer ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel", afirmou o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.

A Ordem gaúcha requer, novamente, que a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4668, que está parada na Procuradoria Geral da República, desde novembro do ano passado, seja encaminhada para o STF e julgada imediatamente. A ADI foi proposta pela OAB/RS e impetrada pelo CFOAB, contra a Lei Estadual nº 13.756/2011, que alterou a sistemática de pagamento das RPVs.
 
Em maio deste ano, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia e o presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante reuniram-se com o ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli, relator do processo, para cobrar o andamento desta ADI.
 
Na ocasião, Toffoli garantiu que "assim que descer o parecer da PGR, colocaremos a ação em pauta de julgamento".
 
Segundo Lamachia, é inadmissível que credores do Estado passem anos buscando seus direitos e, depois, ainda sejam surpreendidos com nova legislação impondo maior demora no recebimento de seus créditos.
"Já cobramos da PGR para que este processo seja devolvido ao STF, mas se não houver nenhuma movimentação, ainda no início de agosto, vou novamente a Brasília requerer ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel", afirmou o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.
Acompanhe a movimentação da Lei que alterou o pagamento das RPVs:

- 26/05/2011 - Piratini envia para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, projeto de lei que modifica pagamento das RPVs gaúchas.

- 28/06/2011 - Parlamentares aprovam, por 29 votos a 22, o projeto de lei.

- 15/07/2011 - Governador Tarso Genro sanciona a nova lei.

- 17/10/2011 - A OAB/RS protocola no Supremo Tribunal Federal, por meio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ação contra a nova lei.

- 21/11/2011 - A Procuradoria-Geral da República pede vista à Ação Direta de Inconstitucionalidade.

- 08/05/2012 - O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, e o da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, reúnem-se, em Brasília, com o ministro do STF, José Antônio Dias Toffoli, relator da Adin, para pedir agilidade no julgamento da ação. Em junho, os dirigentes da Ordem cobraram agilidade da PGR.
 
Da redação do Jornal da Ordem com informações do Correio do Povo