Operadoras de telefonia se comprometem com melhorias e Procon libera vendas na Capital
23.07.12 | Advocacia
Medidas requeridas pela Ordem gaúcha serão atendidas, e as empresas irão oferecer desconto nas faturas devido às quedas na conexão e passarão a informar aos clientes a real abrangência da área de cobertura dos planos de telefonia móvel.
Após aproximadamente uma semana de proibição de vendas de novas linhas telefônicas e de internet 3G, as companhias Claro, Tim e Vivo voltam a comercializar seus produtos. As companhias se comprometeram a se adequar às exigências do Procon Porto Alegre, propondo alternativas que melhorassem a qualidade dos serviços prestados à população da Capital.
A notificação expedida pelo Procon, atendendo representação da OAB/RS, determina desconto nas faturas devido às quedas na conexão e obrigatoriedade de veiculação de contrapropaganda; ou seja, comunicado aos clientes da real abrangência da área de cobertura dos planos de telefonia móvel e internet 3G em jornais de grande circulação, rádio e televisão.
Também ficou determinada pelo Procon a alteração nos contratos firmados a partir de sexta-feira (20), que deverão conter as informações referentes à área de atuação e qualidade do sinal de seus planos de telefonia móvel e internet 3G.
O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, saudou o desfecho do episódio. "O consumidor é o grande vencedor. É preciso saudar o trabalho abnegado e corajoso do Procon-POA, da Smic e da Frente Parlamentar em Defesa ao Consumidor", afirmou o dirigente.
Explicações da Anatel
Ainda na sexta-feira a OAB/RS requereu, baseada na Lei 12.527, que a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, apresente os dados técnicos que embasaram a decisão de suspender apenas uma operadora no RS.
"A sociedade precisa entender o que motivou a escolha da Anatel, suspendendo apenas uma das operadoras, enquanto o problema é generalizado. A decisão expõe uma operadora premiando as demais, que possuem os mesmos problemas", afirmou Lamachia.
A Oi, por determinação da agência reguladora, é a única operadora que segue proibida de vender novas linhas no RS.
