OAB/RS vai requerer o congelamento de venda de novas linhas telefônicas

11.07.12 | Advocacia

As medidas de compensação propostas pela Ordem gaúcha em audiência pública realizada no último dia 27, na sede da entidade, não tiveram resolução dentro do prazo estabelecido de 10 dias.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, vai requerer o congelamento da comercialização de novas linhas de telefonia móvel pelas operadoras, assim como descontos nas contas telefônicas, proporcional ao serviço não prestado. As medidas de compensação ao consumidor, propostas pela Ordem gaúcha juntamente com MP/RS, Procon e Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia do RS em audiência pública realizada no último dia 27, na sede da OAB, não tiveram resolução dentro do prazo estabelecido de 10 dias.

Apenas duas operadoras de telefonia móvel responderam às propostas, mas nenhum dos pleitos foi atendido. A OAB/RS já havia alertado que caso não houvesse solução imediata, buscaria coibir a venda de novas linhas telefônicas. "Os consumidores pagam caro pelos serviços de telefonia e tem como retorno um serviço extremamente deficiente", finalizou Lamachia. 

A Ordem gaúcha havia proposto como formas de compensar os consumidores, a garantia de desconto proporcional aos serviços disponibilizados; a restituição integral de valores pagos por aparelho e conta quando houver cancelamento da linha pelo consumidor e o direito do consumidor à informação quando não houver cobertura de telefonia ou tecnologia 3G.