Movimento Saúde Rio Grande garante a aplicação de 12% dos recursos em saúde na LDO 2013

11.07.12 | Advocacia

Para o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, essa é uma vitória da sociedade gaúcha que pressionou o Poder Público para que fosse cumprido o que determina a legislação nacional.

Após constante luta do Movimento Saúde Rio Grande, liderado pela OAB/RS, juntamente com inúmeras entidades representativas da sociedade civil gaúcha, a Assembleia Legislativa do RS, aprovou na tarde desta terça-feira (10), a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, em que está inserida a emenda 23 - que aponta a LC 141/2012 e define aplicação -  por parte do Estado, de pelo menos 12% dos recursos na área da saúde.

Para o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, essa é uma vitória da sociedade gaúcha que pressionou o Poder Público para que fosse cumprido o que determina a legislação nacional.

"Essa conquista é o início de uma longa caminhada, pois muito ainda tem que ser feito na área da saúde em nosso Estado. Por isso, o Movimento Saúde Rio Grande, além de auxiliar na busca de alternativas para esse importante tema, também acompanhará a efetividade do cumprimento da lei", assegurou.

Movimento Saúde

No início de junho, Lamachia, juntamente com os representantes das entidades integrantes do "Movimento Saúde Rio Grande - Cumpra-se a Lei", entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal, e à presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, deputada Maria Helena Sartori, três Emendas Populares que visavam ao cumprimento da Lei que determina a aplicação mínima de 12% da receita líquida do Estado na área da Saúde.

Já, na última semana, o movimento "Saúde, Rio Grande – Cumpra-se a Lei", realizou ato público pela aplicação da Lei Complementar 141/2012, que determina que o Estado invista ao menos 12% dos recursos na área da saúde. Também foram entregues, ao governador Tarso Genro, as 400 mil assinaturas coletadas pelo RS, solicitando a aplicação da lei de forma imediata.