Movimento Saúde Rio Grande entrega para o governador do RS milhares de assinaturas pela aplicação de 12% do orçamento em saúde

02.07.12 | Advocacia

No encontro, o dirigente da OAB/RS, Claudio Lamachia representando todas as entidades integrantes do movimento, entregou as assinaturas coletadas pelo RS, solicitando a aplicação da Lei de forma imediata.  

Com as galerias do Teatro Dante Barone da ALRS completamente lotadas, a OAB/RS juntamente com inúmeras entidades representativas da sociedade civil gaúcha, integrantes do movimento "Saúde, Rio Grande – Cumpra-se a Lei", realizou na manhã desta segunda-feira (02), o ato público pela aplicação da Lei Complementar 141/2012, que determina que o Estado invista ao menos 12% dos recursos na área da saúde.
 
Abrindo o ato o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia destacou o engajamento das entidades representantes da sociedade civil organizada e a importância do Movimento Saúde Rio Grande Cumpra-se a Lei. "Esse movimento visa sensibilizar os nossos governantes da necessidade imediata do cumprimento da lei!"
 
Lamachia apontou as altas cargas tributárias no país. "Temos uma das mais altas cargas tributárias do mundo e, em contrapartida recebemos muito pouco na área de políticas públicas, notadamente como vemos na saúde".
 
O dirigente sugeriu que o governo do RS trabalhe com a possibilidade da renegociação da dívida com a União. "Hoje esta concentração tributária, no âmbito da União Federal, está penalizando os estados. O que é mais importante? Nós pagarmos uma dívida impagável com a União Federal ou darmos saúde para os cidadãos, que estão morrendo nas filas dos hospitais?", questionou.
 
Em sua manifestação, o presidente da Federação das Santas Casas, Júlio Matos, relatou que aproximadamente 7,5 milhões de gaúchos têm apenas o SUS para recorrer e a falta de recursos na área da saúde é o principal responsável pelo caos nas emergências.
 
"Somos o Estado brasileiro que menos investe na área da saúde, ficando em último lugar neste quesito. Conforme balanço do Governo Estadual e do Tribunal de Contas, de 2004 a 2011, o RS aplicou apenas 6,1% em recursos destinados à saúde. Em contrapartida, os municípios gaúchos destinam 15%, ou mais, de sua arrecadação para suprir a deficiência do setor", mencionou.
 
Ao longo evento, as entidades que compõem o Movimento Saúde Rio Grande reafirmaram a importância do cumprimento da Lei para a sociedade. 
 
Abaixo-assinado

Após o ato realizado no Dante Barone, Lamachia e os representantes das entidades, reuniram-se com o governador do Estado, Tarso Genro no Palácio Piratini.

No encontro, o dirigente da OAB/RS representando todo o movimento, entregou as assinaturas colhidas pelo RS, solicitando a aplicação da Lei de forma imediata.
 
Receptivo, Genro recebeu as 400 mil assinaturas e anunciou que a administração estadual trabalha para destinar até 2014 os 12% da receita liquida para a saúde.  "Estamos buscando medidas para compatibilizarmos essa nossa demanda com as possibilidades reais orçamentárias, porém já posso afirmar que o valor destinado à saúde será maior até o ano que vem". E continuou: "É sabido que os recursos para saúde pública no país são insuficientes, pois não atendem as necessidades gerais da nação. Nós temos que discutir com as nossas lideranças no Congresso Nacional, com todas as bancadas, a destinação de mais recursos para saúde pública, em fundos fechados, intocados, para serem transferidos para outras rubricas nos gastos públicos", destacou o governador. 

Presenças 
 
Estiveram presentes no evento: representando o representando o Ministério Público, Marinês Assmann; Conselho Regional de Medicina do RS – CREMERS, Antonio Celso Ayub; representando a Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Saúde do RS, Terezinha Alves Borges; representando a Associação Médica do RS, AMRIGS, Alfredo Cantalicci Neto; o presidente do Conselho Estadual de Saúde do RS – CES, Paulo Humberto Gomes da Silva; representando o Conselho Regional de Administração do RS – CRA/RS, Claudia de Salles Stadlober; representando a FAMURS, o vice-prefeito de São Borja, Jefferson Homrich; representando o SINDISAÚDE/RS, Gilmar Luis de França, representando o Conselho Estadual de Saúde, Paulo Humberto Gomes da Silva,representando a Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do RS – FEESERS, Milton Francisco Kempfer;  representando a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS – FEHOSUL, Alcides Pozzobom;  representando o Sindicato dos Hospitais  Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS – SINDIBERF, Francisco Soares Ferrer; representando o Sindicato Médico co RS – SIMERS, Jorge Luiz Eltz de Souza; o deputado estadual Pedro Westphalen; o deputado federal Darcísio Perondi;  representando a CUT-RS, Claudir Nespolo, o deputado estadual Adão Villaverde, o deputado estadual Miki Breier.