OAB/RS conclama sociedade a participar de ato público pela aplicação de 12% na Saúde

29.06.12 | Advocacia

O evento acontece, nesta segunda-feira (02), às 10h, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa.

A OAB/RS, juntamente com inúmeras entidades representativas da sociedade civil gaúcha, integrantes do movimento "Saúde, Rio Grande – Cumpra-se a Lei", está conclamando para que os cidadãos participem de um ato público pela aplicação imediata de 12% por parte do Estado em recursos destinados à saúde pública. O evento acontece, nesta segunda-feira (02), às 10h, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa.

Ao meio-dia e meia, os presentes irão até o Palácio Piratini, onde entregarão ao governador do Estado, Tarso Genro, as assinaturas coletadas em todo o Rio Grande do Sul, solicitando que a LC 141/2012 seja cumprida.

Conforme o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, é muito importante que a sociedade se mobilize e participe deste ato. "Temos uma das mais altas cargas tributárias do mundo, e, em contrapartida, recebemos serviços muito aquém do necessário, como saúde pública. Já que existe uma legislação que determina que o Estado destine pelo menos 12% da Receita Líquida em recursos para saúde, não podemos aceitar o não cumprimento desta lei. Precisamos dizer aos nossos governantes agora chega, basta, a sociedade espera por um tratamento mais digno", ressaltou.

O dirigente lembrou, ainda, da campanha nacional que vem sendo promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), juntamente com a Associação Médica Brasileira (AMB) e demais entidades que integram a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde. A iniciativa defende o anteprojeto de Lei de Iniciativa Popular que busca alterar a Lei Complementar 141/12 – que regulamentou a Emenda Constitucional 29 (no que diz respeito ao sub financiamento do SUS); – e tornar possível que 10% da receita bruta corrente da União passe a ser investido exclusivamente na saúde pública.

Caos na saúde

Aproximadamente 7,5 milhões de gaúchos tem apenas o SUS para recorrer e a falta de recursos na área da saúde é o principal responsável pelo caos nas emergências.

Conforme balanço do Governo Estadual e do Tribunal de Contas, de 2004 a 2011, o RS aplicou apenas 6,1% em recursos destinados à saúde. Já dados do Sistema de Informações sobre Orçamento Públicos em Saúde (Siops) mostram que no ano de 2009, o RS foi o Estado que menos destinou recursos à saúde, aplicando apenas 5,01% de sua Receita Líquida de Impostos e Transferências em ações específicas de saúde. Em contrapartida, os municípios gaúchos destinam 15%, ou mais, de sua arrecadação para suprir a deficiência do setor.

Em defesa da saúde pública no RS

Ao longo dos últimos anos, a OAB/RS tem empreendido diversas ações na busca de melhorias para o sistema de saúde do RS, como as intervenções junto ao Poder Público pela reabertura do Hospital Independência e do Luterano, que ainda se arrastam devido à burocracia estatal, apesar da permanente mobilização da Ordem gaúcha e de entidades da área da saúde. Além disso, a OAB/RS sediou diversas audiências públicas sobre o caos no setor público de saúde. Entre os resultados foi também fundamental na conquista de verbas – de R$ 190 milhões – junto ao Governo do Estado, para a manutenção dos hospitais filantrópicos.