OAB/RS apresenta pleitos da advocacia em reunião da Comissão Mista de Acesso à Justiça do 2º Grau

22.06.12 | Advocacia

 Na ocasião, entidade manifestou a preocupação da classe em relação a não publicação, na íntegra, dos fundamentos da decisão de um deferimento ou indeferimento de efeito suspensivo de Agravo de Instrumento.

Foi realizada, na tarde desta quinta-feira (21), a reunião da Comissão Mista de Acesso à Justiça do 2º Grau do TJRS. O presidente da Comissão de Acesso à Justiça, conselheiro seccional César Souza, participou do encontro representando a advocacia.

Na ocasião, Souza manifestou a preocupação da classe em relação a não publicação, na íntegra, dos fundamentos da decisão de um deferimento ou indeferimento de efeito suspensivo de Agravo de Instrumento. Segundo ele, se o Tribunal disponibilizasse, pelo site, toda a decisão, evitaria o deslocamento dos advogados e o TJRS não precisaria dispor de um servidor para esta demanda. 

"Na maneira que está sendo divulgado, o advogado é obrigado a ir à secretaria do Tribunal para conhecer as razões da decisão", justificou.

 Souza lembrou ainda do pleito da entidade para marcar, por telefone ou e-mail, pedido de sustentação oral nas sessões de julgamento de recursos no Tribunal.

Por sua vez, o presidente da Comissão de 2º Grau, desembargador Claudio Baldino Maciel, afirmou que buscará dados técnicos junto ao departamento de Tecnologia da Informação para verificar se há possibilidade de efetivar a proposta. Sobre o agendamento de sustentação oral, Baldino Maciel informou que o pedido já foi acolhido, aguardando, então, a apreciação do Órgão Especial do TJRS para alteração do regimento interno.

Participaram ainda da reunião, o representante do MP/RS, Altamir Francisco Arroque; a defensora pública, Luciana Pereira Kern; e a promotora do Estado Helena Beatriz Mendes Coelho.