Em mais uma ação contra o desrespeito às prerrogativas profissionais, Pleno da OAB/RS aprova Desagravos

18.06.12 | Advocacia

Além do ato, nos dois casos, a Ordem gaúcha disponibiliza todo o suporte jurídico para os advogados.

Em mais uma ação contra o desrespeito às prerrogativas profissionais, o Conselho Pleno da OAB/RS, aprovou na tarde desta sexta-feira (15), os pedidos de Desagravo Público aos advogados Claudenir Clemente Migliorin e Zelmir Foscarini Faraon, que foram desrespeitados no exercício da profissão. Além do ato, nos dois casos, a OAB/RS está prestando todo o suporte jurídico para os advogados.

O advogado Migliorin foi desrespeitado pelo juiz da 2ª Vara de Família de Santa Maria, Rafael Pagnon Cunha, após afirmar ao magistrado que se sentiu ofendido com o episódio do quadro da "vaca litigation", imagem esta que causou constrangimentos entre os advogados.

Conforme o relator do processo, conselheiro seccional Luis Alberto Machado, o magistrado proferiu um despacho ofensivo ao advogado, interferindo no pagamento de verba honorária que já estava devidamente contratada.

Prerrogativas violadas em Caxias do Sul

O advogado Faraon foi desrespeitado e agredido por alguns policiais militares, em Caxias do Sul, quando atuava na defesa de uma pessoa que estava sendo detida pela Brigada Militar. Segundo a relatora do processo, Maria Ercília Gralha "a OAB/RS continuará vigilante e presente na defesa da sociedade e dos advogados. A entidade continuará se posicionando contrariamente a atos de violação às prerrogativas".

Para o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia "o Desagravo Público é um ato estatutário e moral e constituiu-se em reparação a uma ofensa sofrida por advogado no exercício da profissão ou em razão dela. É o instrumento de garantia não só da dignidade profissional como também meio de defesa da reputação da própria profissão".