Em ofício ao CNJ, OAB/RS requer solução para o colapso do Judiciário gaúcho

15.06.12 | Advocacia

Relatório destaca os principais problemas enfrentados por advogados e partes, e aponta a necessária implementação de investimentos, além da revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal como solução para quadro caótico

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia encaminhou ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ayres Britto um relatório onde apresenta o quadro caótico do Judiciário gaúcho.

Dentre as requisições de Lamachia estão a alocação imediata de recursos para investimentos em estrutura e tecnologia da informação e a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere às restrições que impedem o Poder Judiciário de ampliar seu contingente de juízes e servidores de primeira e segunda instância.

Outro ponto apresentado é o impacto da estatização dos cartórios privatizados, que devem causar a perda de aproximadamente 30% dos servidores em todo o Estado, agravando ainda mais o quadro atual.

"A Ordem gaúcha observa com apreensão os dados divulgados, em janeiro de 2012, pelo próprio TJ/RS, que informa a tramitação de mais de 4 milhões de processos nas instâncias de 1º e 2º Graus. O volume da demanda é de tal magnitude, que soterra a capacidade de atendimento que a Justiça pode praticar cotidianamente", asseverou Lamachia.