OAB defende inclusão de sociedades de advogados no Simples

14.06.12 | Advocacia

Em atendimento ao pleito da entidade, a senadora gaúcha, Ana Amélia Lemos, manifestou que vai empenhar-se para que as sociedades uniprofissionais, entre elas as sociedades de advogados, estejam entre as beneficiadas com a simplificação de tributos prevista no Projeto de Lei Suplementar 467/08.

Em atendimento ao pleito da OAB, a senadora gaúcha, Ana Amélia Lemos (PP-RS), manifestou que vai empenhar-se para que as sociedades uniprofissionais, entre elas as sociedades de advogados, estejam entre as beneficiadas com a simplificação de tributos prevista no Projeto de Lei Suplementar 467/08, que prevê modificações no Simples Nacional.

Em reunião com o presidente e o secretário-geral do CFOAB, Ophir Cavalcante e Marcus Vinicius Coêlho, a senadora recebeu as justificativas que expressam a expectativa dos advogados com a matéria. O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, já havia tratado da importância do tema com os parlamentares gaúchos do Senado e da Câmara dos Deputados. Confira, clicando aqui.

Para Ana Amélia, o pleito, além de ser justo, contempla a preocupação já manifestada no Senado, de ampliar o universo de categorias profissionais que desejam ser beneficiadas com a simplificação de tributos prevista no Simples. Ophir reiterou que os advogados há muito aguardam uma decisão nesse sentido, pois seria um incentivo à criação de novas sociedades.

O pleito é uma luta antiga da OAB/RS, que vem tratando do tema em diversas reuniões com parlamentares em Brasília. Confira, clicando aqui. Segundo Lamachia, os advogados estão preocupados com a demora na apreciação e votação do projeto, que está sendo transferido, há meses, de uma sessão para outra. "A aprovação desta matéria é fundamental para a classe, sendo uma questão de Justiça fiscal para a imensa maioria dos advogados", assegurou.

Em contato recente com os senadores, Lamachia reforçou que a luta representa uma das bandeiras da Ordem. "É uma medida que visa facilitar o trabalho de todos os profissionais liberais do Brasil", afirmou. Para ele, a questão da faixa de recebimentos deveria ser o requisito principal para que um profissional liberal seja enquadrado no Simples.