Colégio de Presidentes da OAB/RS manifesta repúdio ao voto secreto no Congresso Nacional

06.06.12 | Advocacia

Em Capão da Canoa, as 106 subseções da entidade aprovaram, por unanimidade, compromisso pela mobilização da aprovação da PEC 50/2006.

Durante a realização do Colégio de Presidentes da OAB/RS, na última sexta-feira (1º), em Capão da Canoa, as 106 subseções da entidade aprovaram, por unanimidade, uma manifestação de repúdio ao voto secreto no âmbito do Congresso Nacional.

Na ocasião, ainda firmaram compromisso pela mobilização da aprovação da PEC 50/2006, a qual extingue o voto secreto no âmbito das deliberações de deputados e senadores, instando a sociedade brasileira a mobilizar-se e pressionar sua imediata votação. A PEC 50/2006, de autoria do senador gaúcho Paulo Paim, inclui o art. 50A e altera os arts. 52, 55 e 66 da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto parlamentar. A Emenda constitucional vem, desde agosto de 2010, na pauta para votação, sendo, reiteradamente, transferida.

O presidente da Ordem gaúcha enfatizou o compromisso da advocacia com a cidadania. Uma das principais bandeiras, segundo ele, deve ser a luta pelo fim do voto secreto no âmbito do Congresso Nacional. "Isso é um verdadeiro escárnio. Como advogados, temos de bradar e mobilizar a sociedade, pois queremos um novo Brasil e uma nova história. Unidos, temos que gritar e manifestar nosso repúdio ao voto secreto dos parlamentares. O Brasil necessita urgente da aprovação da PEC 50/2006", conclamou Lamachia.

"Podemos contar nos dedos – de apenas uma das mãos, se tanto – o número de homens públicos que tenham, de forma efetiva, pago o preço de seus atos ilícitos. A falta de punição contundente, seja judicial ou política daqueles que desonram a investidura do cargo, vem anestesiando perigosamente a sociedade brasileira", afirmou o dirigente.

No portal www.agorachega.org.br, a sociedade poderá de forma bem simples, se manifestar, por meio de um pequeno formulário, que será enviado a todos os senadores.