OAB/RS e entidades entregam Emenda Popular da Saúde na Assembleia Legislativa

06.06.12 | Advocacia

Ao entregar oficialmente o documento aos parlamentares, Lamachia destacou que este é um tema de interesse de toda a sociedade, não apenas no Estado do Rio Grande do Sul, mas no âmbito nacional.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, juntamente com os representantes das entidades integrantes do Movimento Saúde Rio Grande, Cumpra-se a Lei, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal, e à presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, deputada Maria Helena Sartori, três Emendas Populares que visam ao cumprimento da Lei que determina a aplicação mínima de 12% da receita líquida do Estado na área da Saúde.

Ao entregar oficialmente o documento aos parlamentares, Lamachia destacou que este é um tema de interesse de toda a sociedade, não apenas no Estado do Rio Grande do Sul, mas no âmbito nacional. "É fundamental o cumprimento desta Lei por todos os Estados da federação. O Brasil, com sua altíssima carga tributária, devolve muito pouco em direitos básicos, como saúde, educação e segurança."

Buscando garantir que a União também se comprometa com investimentos na área da saúde, a Ordem gaúcha está liderando um movimento em busca de 1,4 milhão de assinaturas para criar uma Emenda Popular, que estabeleça a destinação de receitas específicas para área da saúde no orçamento federal. "Hoje somente os Estados e municípios tem a obrigação de aplicação de recursos para a saúde, mas é importante que a União também tenha esta participação, de modo a garantir melhores condições ao Sistema Único de Saúde."

Participaram do ato a Associação Brasileira em Defesa da Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (ABRASUS), Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS), Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA/RS), Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS), Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Federação dos Empregados em Estabelecimento de Saúde do Rio Grande do Sul, (FEESSERS), Federação dos Hospitais do Rio Grande do Sul (FEHOSUL), Sindicato dos Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS (SINDIBERF), Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do RS (SINDISAÚDE RS).

Para mais informações sobre o Movimento Saúde Rio Grande, Cumpra-se a Lei, basta seguir o link http://www.sauderiogrande.org.br/home.html