OAB/RS reforça pleito pela unificação dos processos eletrônicos dos tribunais do País

29.05.12 | Advocacia

Uma das dificuldades apontadas por Lamachia é a ineficiência dos serviços de internet, pois aproximadamente 50% dos advogados gaúchos que atuam no Interior têm dificuldades em realizar seu ofício em razão desta deficiência.

Preocupado com a existência de diversos meios de processos eletrônicos no Estado e em todo o País, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, reforçou que a entidade defende a unificação dos sistemas virtuais dos tribunais. Segundo ele, os advogados estão apreensivos com a necessidade de terem que aprender a utilizar todos os meios eletrônicos judiciais para o exercício da profissão.

Outra grande dificuldade apontada pelo dirigente é a ineficiência dos serviços de internet, pois aproximadamente 50% dos advogados gaúchos que atuam no Interior têm dificuldades em realizar seu ofício em razão desta deficiência. "Até mesmo cidades de médio porte, como Alegrete e São Gabriel, ainda convivem com a realidade de não ter acesso à internet banda larga. Isso acontece inclusive em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Existe a real possibilidade de os profissionais serem excluídos do pleno acesso à Justiça, e, por sua vez, do cidadão representado em juízo", declarou.

Lamachia defende ainda que a unificação dos sistemas simplificaria a operacionalização por parte dos advogados e reduziria os custos de desenvolvimento de plataformas individuais. "No formato atual, os tribunais fazem por conta própria o investimento no desenvolvimento, utilizando recursos que poderiam estar sendo aplicados em outra área", afirmou.

Certificação digital

O baixo número de advogados que possuem certificação digital – apenas 10% dos cerca de 750 mil profissionais em atuação em todo o País – também é um dificultador, pois a baixa adesão à certificação também se deve ao custo de aquisição do sistema, que para alguns profissionais ainda é alto.
 
Como solução para este ponto, a OAB/RS requereu aos desenvolvedores dos sistemas a possibilidade de os advogados terem acesso direto aos sistemas de processos eletrônicos por meio de login e senha – e não somente com o uso da certificação digital, mecanismo que não é fundamental para a garantia da segurança da operação. Exemplo disso é que transações bancárias envolvendo altas quantias já são realizadas pela internet, com o uso de senha simples.