Tribunais oficializam sistema de processos eletrônicos

23.05.12 | Diversos

O envio e devolução de processos pela internet foram formalizados por STF, STJ e TRFs.

Os presidentes do STF, ministro Ayres Britto, do STJ, Ari Pargendler, e dos TRFs das cinco regiões assinaram nesta segunda-feira (21) termos de cooperação para a integração dos sistemas de recebimento de processos eletrônicos. A integração hoje já ocorre entre os dois tribunais superiores e os TRFs da 1ª, 2ª, 4ª e 5ª regiões, e agora incluirão também o TRF-3.

O sistema permite envio e devolução de processos pela via eletrônica. Os Recursos Extraordinários e Agravos, em especial, transitam entre essas instâncias: hoje, representam cerca de 35% do total de processos integrados. O evento, para Ari Pargendler, simboliza a intenção dos tribunais em ampliar e continuar realizando este trabalho.

O presidente do TRF-3, desembargador Newton de Lucca, acredita que a informática pode ser o meio para que a Justiça possa acelerar a oferta da prestação jurisdicional. "É algo incrível", afirmou.

A presidente do TRF-2, desembargadora Maria Helena Cisne, apontou que o tribunal está implantando o PJ-e – Processo Judicial Eletrônico –, lançado pelo CNJ para uniformizar os procedimentos eletrônicos. "O processo eletrônico é uma realidade e não podemos fugir dele", declarou.  Ela concorda com a proposta de acelerar a prestação jurisdicional, e acredita que a integração online é uma forma de os tribunais se integrarem e falarem a mesma linguagem.

Fonte: STF