OAB/RS requer ao Governo do Estado cronograma de ações para a solução dos problemas no Presídio Central

27.04.12 | Advocacia

Laudos técnicos do CREA/RS, do Cremers e da Comissão de Direitos Humanos da entidade apontam problemas gravíssimos na casa prisional.

Laudos técnicos sobre a situação estrutural e sanitária do Presídio Central de Porto Alegre, bem como um parecer sobre as condições a que estão submetidos os apenados, foram recebidos, na tarde desta quinta-feira (26), pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.

Na ocasião também estavam presentes o presidente do CREA/RS, Luiz Alcides Capoani; acompanhado dos engenheiros civis, membros do Ibape/RS (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias), Marcelo Saldanha e Nelson Moussalli; o presidente do Cremers, Fernando Weber Matos; e pelo coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, conselheiro seccional Ricardo Breier.

Com o levantamento em mãos, os dirigentes irão buscar uma reunião com o governador do Estado, a fim de requerer um cronograma para a implementação de medidas que solucionem a situação caótica do Central.

"Antes de qualquer outra providência, buscaremos junto ao Governo do Estado um cronograma, com a especificação clara das ações que serão empreendidas, bem como os prazos necessários para sanar, definitivamente, os problemas não apenas do Presídio Central, mas de todas as casas prisionais do RS", afirmou Lamachia.

Ainda de acordo com o dirigente, além de violar os direitos humanos, a situação caótica do Presidio Central é um problema de toda sociedade, "pois quando estes presos retornam ao convívio social, muitas vezes voltam mais violentos do que quando foram detidos, colocando o cidadão sob constante ameaça".

O levantamento do CREA/RS apresentou um diagnóstico dos sérios problemas da casa prisional. Anomalias e falhas de manutenção, com reflexo direto na saúde e habitabilidade do local, além da flagrante degradação das instalações elétricas e hidrossanitárias do Central, são referidas. O risco, segundo o laudo, é "crítico e irrecuperável".

"Trata-se de uma decisão de governo, mas reformar o Presídio Central não é viável do ponto de vista econômico", asseverou Capoani.

Weber Matos apresentou a situação precária e insuficiente do presídio sob o ponto de vista da saúde. A péssima condição sanitária, com esgoto a céu aberto, falta total de higiene para o preparo dos alimentos e o número insuficiente de médicos para atender a demanda.

"Não há sequer uma sistemática de separação ou atendimento dos enfermos, que ficam nas mesmas celas dos sadios, transmitindo uns aos outros suas enfermidades", afirmou Matos. Ele relatou, ainda, a sistemática do atendimento médico em que alguns presos são obrigados a pagar para serem atendidos, segundo os relatos obtidos durante a inspeção.

Sob o ponto de vista de direitos humanos, Breier apontou que o Central "viola todas as normas e legislações de um sistema prisional que visa a recuperação de apenados".