Site do Agora Chega dispõe formulário para que os cidadãos requeiram a votação imediata da PEC 50/2006

23.04.12 | Advocacia

No portal, sociedade pode pressionar senadores pela aprovação da PEC do fim ao voto secreto no Congresso Nacional.

A OAB/RS convoca todos os cidadãos brasileiros a requerem a aprovação da PEC que termina com o voto secreto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

No portal www.agorachega.org.br, a sociedade poderá de forma bem simples, se manifestar, por meio de um pequeno formulário, que será enviado a todos os senadores.

A PEC 50/2006, de autoria do senador gaúcho Paulo Paim, inclui o art. 50A e altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto parlamentar.

A Emenda constitucional vem, desde agosto de 2010, na pauta para votação, sendo, reiteradamente, transferida.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, reiterou que o término do voto secreto é um clamor popular. "Isso mostra que a sociedade é a favor da ética e da moral, sendo urgente e inadiável que essa medida seja votada e aprovada, pois os políticos não podem mais ficar se escondendo – eles têm o dever de prestar contas à sociedade e é por isso que os brasileiros têm que pressionar os parlamentares preenchendo o formulário que será enviado a todos os senadores, pela aprovação imediata do voto aberto", reforçou Lamachia.

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