Cobrador de ônibus despedido durante período de estabilidade deve ser indenizado

23.04.12 | Trabalhista

Após um assalto ao ônibus em que trabalhava, passou a apresentar quadro de estresse pós-traumático, ficando afastado do trabalho desde então. Menos de um mês depois de seu retorno às atividades foi despedido sem justa causa.

A Sogil, Sociedade de Ônibus Gigante Ltda, de Gravataí (RS), deve indenizar um cobrador dispensado menos de um mês após seu retorno de licença médica. O empregado, que sofreu estresse pós-traumático após um assalto ao ônibus em que trabalhava, não poderia ter sido dispensado porque fazia jus à garantia de 12 meses no emprego.  A decisão é da 3ª Turma do TRT4 e confirma sentença da juíza Ingrid Loureiro Irion, da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí. O valor da indenização corresponderá à soma dos meses de salário desde a data do ajuizamento da ação até o término do período de estabilidade a que o trabalhador tinha direito.

Em novembro de 2008, o autor foi vítima de assalto durante a jornada, passando a apresentar quadro de estresse pós-traumático a partir de então. Como consequência, ficou afastado do trabalho entre 29 de janeiro e 14 de julho de 2009, voltando às atividades no dia seguinte. Menos de um mês depois, em 10 de agosto, foi despedido sem justa causa. Após a dispensa, ajuizou ação na Justiça do Trabalho pleiteando reintegração ao emprego ou os salários a que tinha direito nos 12 meses após a alta médica.

Ao julgar o caso em primeiro grau, a juíza considerou procedentes as pretensões do cobrador. A magistrada argumentou, na sentença, que o perito responsável pelo laudo afirmou que o estresse sofrido pelo reclamante está inserido no grupo das doenças do trabalho, relacionadas pelo Ministério da Saúde, e que o transtorno teve como causa o assalto sofrido em serviço. Além disso, ressaltou a julgadora, os riscos do empreendimento devem ser suportados pelo empregador, não devendo ser aceita a alegação de que a empresa não tem como prevenir assaltos. "O fato é que, no exercício de suas funções, o reclamante passou por uma experiência que lhe causou sequelas, tanto que esteve afastado em gozo de benefício previdenciário", concluiu a juíza. Insatisfeita com a condenação em primeira instância, a empresa recorreu ao TRT4.

Ao apreciar o recurso, o relator do acórdão na 3ª Turma, desembargador Luiz Alberto de Vargas, ressaltou que não se trata de analisar se há culpa ou não da empregadora no assalto, nem mesmo se a empresa tomou medidas para preveni-lo. Conforme o desembargador, o foco está na dispensa sem justa causa durante o período de estabilidade. O magistrado citou os artigos 20 e 118 da Lei 8.213/91, a Súmula 378 do TST e o laudo pericial que revelou nexo de causalidade entre o assalto e o estresse pós-traumático. "Nula a despedida e considerando que decorreu o período de estabilidade, correta a decisão a quo que deferiu ao autor o pagamento da indenização equivalente a este período", destacou o relator em seu voto.

(0173200-86.2009.5.04.0231 RO).

Fonte: TRT4