OAB busca número máximo de assinaturas para defesa da saúde pública
19.04.12 | Diversos
Projeto de lei de iniciativa popular que busca rever a Lei Complementar 141/2012 e garantir 10% da receita bruta da União para investimento na saúde pública do país.
Durante o lançamento do projeto de lei de iniciativa popular que busca rever a Lei Complementar 141/2012 e garantir 10% da receita bruta da União para investimento na saúde pública do país, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, classificou o ato como "um grito da sociedade em favor da saúde, um compromisso para tentar mudar a cara da saúde pública no Brasil".
O evento foi realizado, na última terça-feira (17), juntamente com o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho – entidade parceria da OAB na campanha em prol de mais recursos para a saúde. A iniciativa também conta com o apoio da Ordem gaúcha e de entidades da área da saúde do Estado do RS.
Ophir lembrou que 68% dos brasileiros dependem da saúde pública e que, atualmente, a União não é obrigada por lei a destinar qualquer percentual fixo de sua receita para o Sistema Único de Saúde, assim como são Estados e municípios (que têm de repassar 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas). Por essa razão a OAB, segundo Ophir, decidiu se engajar nessa campanha para, em parceria com os profissionais da saúde, levantar 1,5 milhão de assinaturas e apresentar ao Congresso o projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que fez quando do projeto que gerou a Lei Complementar 135/10 – conhecida como Lei da Ficha Limpa.
"Vamos arregaçar as mangas para coletar o máximo de assinaturas e pressionar legitimamente o Congresso Nacional para que aprove logo esse projeto, que tem como mérito maior o desejo de salvar vidas", afirmou Ophir, lembrando que a 3ª Marcha contra a Corrupção, que será realizada na Esplanada dos Ministérios no dia 21 de abril, será uma ótima oportunidade para coletar um grande número de assinaturas.
No RS, Ordem lidera "Movimento Saúde Rio Grande – Cumpra-se a Lei"
Com o objetivo de defender os interesses da sociedade, a OAB/RS atendeu o chamado das entidades estaduais ligadas à saúde para liderar o "Movimento Saúde Rio Grande – Cumpra-se a Lei". O movimento, que foi lançado no dia 03 de abril, já tem realizado audiências públicas no Interior, como em Pelotas.
A mobilização estadual, que conta com a participação da OAB/RS e de diversas entidades representantes da sociedade civil organizada, busca assegurar a LC 141/2012, que determina a aplicação imediata de 12% por parte do Estado, em recursos destinados à saúde pública.
O presidente da OAB/RS e do Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas do RS, Claudio Lamachia, ressaltou que é fundamental o cumprimento da legislação, obrigando o Governo do Estado a aplicar 12% do orçamento em saúde. No âmbito nacional, a OAB e a Associação Médica Brasileira (AMB) estão capitaneando a coleta de assinaturas para o anteprojeto de lei que busca rever a Lei número 141/12 e fixar a obrigatoriedade de a União Federal aplicar 10% de sua receita bruta no Sistema Único de Saúde.
Abaixo assinado
Para mobilizar o Governo do RS, o movimento irá percorrer o Estado para coleta de assinaturas que, ao final, serão entregues ao governador do RS a fim de sensibilizar sobre a importância do cumprimento da lei. "Vamos coletar assinaturas por todo o Estado, que simbolizarão um milhão de razões para conscientizar o Governo sobre a aplicação obrigatória desta Lei", destacou.
No site da OAB/RS estão disponíveis os dois formulários, de nível nacional e estadual. Estes documentos devem ser entregues nos hospitais públicos do RS e nas sedes da OAB/RS em todo o Estado.
Da redação do Jornal da Ordem com informações do CFOAB
