Estado pagará R$ 200 mil à viúva de ex-preso político

30.03.12 | Diversos

O marido da autora, delegado de base do Sindicato dos Operários Navais do Rio de Janeiro à época, sofreu tortura física e moral nos porões da ditadura.

A viúva de um ex-preso político, durante o regime militar, receberá R$ 200 mil, por danos morais, do Estado do Rio de Janeiro. O marido da autora, delegado de base do Sindicato dos Operários Navais do Rio de Janeiro à época, sofreu tortura física e moral nos porões da ditadura.

Segundo os autos, "por força dos violentos acontecimentos de 1964", o delegado, após ter sido mantido em fila com os demais operários no pátio do Estaleiro Mauá, onde trabalhava, foi chamado nominalmente pelo chefe do serviço pessoal da empresa, a fim de ser encaminhado ao Centro de Armamento da Marinha, permanecendo ali até 27 de abril, sob interrogatório realizado pelas autoridades do Departamento de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro – DOPS. Após este período, foi conduzido ao Estádio Caio Martins e ficou preso até 21 de maio.

Após o confinamento compulsório, o sindicalista teve que abandonar o exercício da profissão de operário naval, o que provocou danos psicológicos em toda a família.

A decisão da 4ª Câmara Cível reformou de R$ 300 mil para R$ 200 mil o valor da indenização, por danos morais, determinado pela primeira instância. Os desembargadores entenderam que, como a autora levou 44 anos para pleitear a indenização em juízo, o sofrimento foi mitigado pelo tempo.  Mas, segundo o relator, desembargador Marcelo Buhatem, a ação não prescreveu, conforme alegou o Estado do Rio. Segundo o magistrado, quando se trata de violações perpetradas em período de supressão das liberdades públicas, o direito não está sujeito a nenhum prazo legal, uma vez que é inalienável e imprescritível.

Processo nº 0007475-15.2008.8.19.0004

Fonte: TJRJ