Decretada prisão de prefeito e afastamento do cargo

16.03.12 | Criminal

Réu estaria envolvido em fraudes em licitações e o recebimento de comissões em vendas superfaturadas de medicamentos.

A 4ª Câmara Criminal do TJRS decretou a prisão preventiva de Edison de Alencar Hermel, prefeito de Dois Irmãos das Missões, no Rio Grande do Sul, para a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Também foi decidido o afastamento de Hermel do cargo, enquanto durar o período de instrução do processo a que responderá perante a 4ª Câmara Criminal pela acusação de fraudes em compras de medicamentos e peculato.

O colegiado recebeu a denúncia formulada pelo Ministério Público. O prefeito e outras sete pessoas, entre servidores do Executivo local, e sócias de empresas, estariam envolvidos em fraudes em licitações e o recebimento de comissões em vendas superfaturadas de medicamentos ao Município.
A defesa argumentou que as licitações operavam sem a intervenção do prefeito.

Para o relator, desembargador Gaspar Marques Batista, existem elementos de prova consistentes no material oferecido pelo Ministério Público. Também considerou depoimentos contundentes contra ele e o histórico do prefeito nesta Câmara, com mais de um processo. Observou que uma das ações a que responde é por coação de testemunhas e que a comunidade de Dois Irmãos das Missões não pode ficar sendo abalada por imputações dessa ordem, como pedidos de propina por parte de um Prefeito e conluios em certames licitatórios, sempre em prejuízo do Município.

PC 70044815546

Fonte: TJRS