Rede social deverá fornecer dados de autores de mensagens ofensivas

16.03.12 | Internet

O pedido foi feito por um homem que alegava ter sido ofendido por manifestações postadas na página.

A empresa Google Brasil terá que informar os dados cadastrais dos usuários de uma comunidade do site de relacionamento Orkut, chamada "AD Ministério de Santos". O pedido foi feito por um homem que alegava ter sido ofendido por manifestações postadas na página.

De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Percival Nogueira, da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP, o fornecimento dos dados não caracteriza ilegalidade inconstitucional de quebra de sigilo porque as informações são necessárias para apuração de suposto ato ilícito.

O autor da ação também pedia indenização por danos morais, pois entendia que teria sido exposto a humilhações em razão da não fiscalização das mensagens postadas. O pedido foi negado.

O relator ressalta que a Google não pode ser responsabilizada por conteúdos inseridos por terceiros, uma vez que não exerce qualquer tipo de controle sobre tais colocações. Além disso, a empresa excluiu a referida página assim que recebeu a notícia das postagens.

Apelações nºs 0003610-89.2008.8.26.0294 e 0005107-41.2008.8.26.0294

Fonte: TJSP