Pleno da OAB/RS posiciona-se contrário à renovação automática das concessões de pedágios

12.03.12 | Advocacia

 Segundo Lamachia, que levou o tema para apreciação dos conselheiros, é preciso transparência no processo em benefício dos interesses dos cidadãos gaúchos, tendo em vista que é uma concessão pública.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, levou para apreciação do Conselho Pleno o tema dos pedágios. Em sua manifestação, durante a sessão ordinária da última sexta-feira (09), o dirigente reafirmou sua posição de contrariedade em relação à renovação automática das concessões de pedágios no Estado.
 Lamachia reforçou que o processo deve ser conduzido de forma transparente.

"É saudável a ideia de uma nova licitação, pois abre portas para outras empresas, ou seja, haverá maior concorrência entre as interessadas, podendo ampliar a oferta. Assim, a sociedade poderá avaliar com clareza se está ou não pagando um preço justo", ressaltou.

 Após análise do tema pelos conselheiros, o Conselho Pleno da OAB/RS posicionou-se, de forma unânime, contrário à renovação automática das concessões de pedágios no Estado e a favor da abertura de licitações para novas empresas interessadas no processo.

 O dirigente da Ordem gaúcha, que já vinha defendendo a tese contra a renovação automática das concessões de pedágios, ressaltou que a decisão do Pleno da OAB/RS segue, ainda, posicionamento externado pela Comissão de Serviços Públicos (CESP). 

 Em sua manifestação, o conselheiro seccional Igor Koehler Moreira saudou o presidente da OAB/RS pela demonstração republicana de trazer o tema para debate. "Apoio a causa e destaco o compromisso da Ordem com o Estado Democrático de Direito e a transparência", registrou.

 O ex-presidente da OAB/RS, conselheiro federal Renato Figueira, também reiterou que o posicionamento da Ordem é de extrema importância para a defesa da sociedade. "A entidade tem o dever lutar pelos interesses dos usuários das rodovias, tendo em vista que é uma concessão pública", declarou.

 Na sua fala, o conselheiro seccional Jerson Eusebio Zanchettin, ressaltou que a OAB/RS deve se aliar ao que a sociedade pensa. "Pagamos o pedágio mais caro da América Latina. Nossas praças têm os valores mais altos em comparação com países como a Itália", salientou.