Presidente da OAB/RS reitera defesa pela unificação dos sistemas de processo eletrônico

08.03.12 | Advocacia

"Não é possível que sejam desenvolvidos três sistemas complexos e diferentes para cada Justiça [TJs, TRFs e TRTs]. É uma medida que já está causando confusão entre os advogados de todos os Estados", reforçou Lamachia.

Preocupado com a existência de diversos meios de processos eletrônicos no Estado e em todo o País, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, reiterou que a entidade defende a unificação dos sistemas virtuais dos Tribunais. Segundo ele, os advogados estão apreensivos com a necessidade de terem que aprender a utilizar todos os meios eletrônicos judiciais para o exercício da profissão. "Existe a real possibilidade de os profissionais serem excluídos do pleno acesso à Justiça, e, por sua vez, o cidadão representado em juízo", afirmou.

No Estado, o TRF4 já está funcionando de maneira totalmente virtual. O TRT4 e o TJRS, individualmente, estão em desenvolvimento dos sistemas. Enquanto isso, os Tribunais Superiores também possuem seus meios de acesso eletrônico. Para Lamachia, as iniciativas próprias de implantação de processos virtuais estão acontecendo, tendo em vista a inoperância do Poder Judiciário do Brasil, que ainda é incapaz de desenvolver um sistema nacional unificado: "Assim, os advogados ficam angustiados, pois as dificuldades são diárias, devido à existência diferentes processos eletrônicos".

O presidente da Ordem gaúcha reforçou a necessidade de criação de um modelo único nos Tribunais de todo o País. "Não é possível que sejam desenvolvidos três sistemas complexos e diferentes para cada Justiça [TJs, TRFs e TRTs]. É uma medida que já está causando confusão entre os advogados de todos os Estados. Para os profissionais, é essencial que haja uma unidade ou, pelo menos, que os sistemas utilizados pelos diferentes Tribunais sigam uma lógica semelhante, de modo a facilitar seu uso", justificou Lamachia, que continuou: "Por isso, estamos conclamando a buscar meios para a unificação dos procedimentos processuais eletrônicos do TRF4, TRT4 e TJRS, dando exemplo para todo o Brasil".

Certificação digital

Sobre a certificação digital, o dirigente da OAB/RS destacou que a entidade já requereu a possibilidade de os advogados terem acesso direto aos sistemas de processos eletrônicos por meio de senha e login. Tal medida permitiria, em um primeiro momento, maior participação dos profissionais, visto que nem todos possuem ainda a certificação digital. "O número de advogados brasileiros que possuem a certificação digital ainda é baixo – cerca de 10% dos profissionais possuem assinatura digital num universo de 750 mil em todo o País", disse Lamachia.