Ordem gaúcha recebe operadoras de telefonia móvel

23.02.12 | Advocacia

Na ocasião, os representantes das empresas apresentaram as justificativas pelos "pontos cegos" da cobertura do sistema existentes em Porto Alegre.

Designado pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, o vice-presidente da entidade, Jorge Maciel, recebeu, na última semana, representantes de operadoras de telefonia móvel.

Estavam presentes, pela OAB/RS, os advogados Felipe Ferraro, Cristiano Heineck e Marcelo Santini; pela Vivo, Camila Teixeira e Daniel Silveira da Encarnação; pela Oi, Roberta Silva, Claudio Renato Abe, Ricardo de Oliveira Silva e Michele Crivelaro; pela Claro, Álvaro Pereira, Ana Lucia de Souza e Isabel Kouzmine; e pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Luiz de Melo Júnior.

Na ocasião, os representantes das empresas apresentaram justificativas para os "pontos cegos" da cobertura do sistema existentes em Porto Alegre. Segundo eles, a lei da Capital impõe uma série de restrições à ampliação da cobertura, criando um estrangulamento do sistema, que já está no limite. Para os representantes das operadoras, é importante o apoio da OAB/RS para buscar a aprovação de projeto de lei já em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre, e que visa alterar as restrições impostas pela legislação atual.

No entanto, os advogados da Ordem salientaram que a cobertura é deficitária em todo o Estado e não apenas na Capital, razão pela qual as operadoras devem assumir compromisso no sentido de resolver tal situação no menor espaço de tempo possível. Conforme as operadoras, o sinal atinge pelo menos 80% das áreas urbanas, que é a determinação da Anatel.

Segundo Maciel, as deficiências no atendimento pelas operadoras de telefonia móvel afetam toda a sociedade e a ideia é identificar os chamados "pontos cegos", utilizando as informações fornecidas pela própria sociedade, apontando a baixa qualidade ou mesmo a inexistência do sinal nas diversas regiões.

Ao final da reunião, as companhias telefônicas aceitaram a proposta da OAB/RS para que seja agendado novo encontro, onde será analisada a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), visando solucionar da forma mais completa e rápida a questão dos chamados "pontos cegos" de celular existentes em nosso Estado.

No ano passado, a Ordem gaúcha ingressou com Ação Cautelar de Pedido de Produção Antecipada de Provas contra as empresas de telefonia celular Tim Celular S/A, Claro S/A, Vivo S/A, Oi S/A e Nextel Telecomunicações Ltda. O feito tramita perante a 3ª Vara da Justiça Federal, em Porto Alegre.

Na inicial, a entidade defende que, na qualidade de consumidores, os advogados gaúchos tiveram, e estão tendo, seus direitos violados em razão da forma ineficiente como vêm sendo prestados os serviços públicos de telefonia móvel.

No site da OAB/RS está disponível um formulário para que a sociedade se manifeste sobre os problemas das operadoras de telefonia móvel. Participe, clicando aqui.