“Ficha Limpa é conquista histórica da sociedade brasileira”, afirma Lamachia

17.02.12 | Advocacia

O dirigente classificou, ainda, como um estímulo a conscientização da sociedade, para que estabeleça patamares cada vez  mais altos, na escolha dos seus representantes.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, comemorou, na tarde desta quinta-feira (16), a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, que decidiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

Segundo o dirigente, "trata-se de uma conquista histórica da sociedade brasileira, cansada dos repetitivos casos de corrupção e impunidade na administração pública".

"A sociedade encontrou uma saída para impedir o acesso de oportunistas à sua vida pública brasileira, agora cabe ao cidadão continuar esta depuração escolhendo representantes que honrem o seu voto", afirmou Lamachia, referindo-se ao projeto de origem popular, que recebeu mais de dois milhões de assinaturas.

O dirigente classificou, ainda, a decisão como um estímulo a conscientização da sociedade, para que estabeleça patamares cada vez  mais altos, na escolha dos seus representantes.

Histórico

A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em junho de 2010, mas, devido a uma decisão do STF, não valeu para as eleições daquele ano. Para garantir a validade da lei em 2012, duas ações para atestar sua constitucionalidade foram propostas. Uma foi impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil.