Presidente da OAB/RS manifesta confiança na validação da Lei da Ficha Limpa pelo STF
16.02.12 | Advocacia
A sessão de julgamento foi suspensa nesta quarta-feira (15), sendo transferida para quinta-feira (16).
O STF adiou pela terceira vez o julgamento que vai definir a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). A sessão foi suspensa nesta quarta-feira (15), sendo transferida para quinta-feira (16). Até o final da sessão, o placar era de 4 votos a 1 em favor da aplicação da lei, visando à manutenção da proibição às candidaturas de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
O julgamento foi adiado porque a sessão já se estendia por cinco horas. Antes da interrupção, votaram o relator, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia, todos a favor da aplicação da lei como está. Somente o ministro Dias Toffoli foi contrário a pontos da ficha limpa.
Faltam ainda os votos do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e dos ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Estão sendo julgadas três ações que tratam da validade da lei, cuja análise começou em novembro de 2011. A ação da OAB é a mais abrangente, pois requer a declaração de constitucionalidade de todos os artigos da lei. Além da OAB, o PPS acionou o Supremo para garantir a validade da lei. Já o Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL) pediu a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.
Marco na história brasileira
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, manifestou a confiança da Ordem no resultado favorável. "Os ministros estão prolongando o sentimento de ansiedade da sociedade brasileira que está mobilizada, desta vez, para garantir a validade da Ficha Limpa para as eleições municipais, tendo em vista que é uma medida fundamental para a depuração do cenário eleitoral. A decisão pela constitucionalidade da Ficha Limpa estabelecerá um novo marco na história brasileira", ressaltou Lamachia.
