Conselho Federal da OAB e Associação Médica criam frente em defesa da saúde pública

09.02.12 | Advocacia

Preocupada com os insuficientes investimentos no setor, a OAB/RS também vem, ao longo dos últimos anos, lutando por melhorias no sistema público de saúde do RS.

Ao lançar, na última semana, juntamente com a Associação Médica Brasileira e outras entidades ligadas à saúde a campanha para aprovação de projeto de lei de iniciativa popular ampliando os recursos orçamentários à saúde pública, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, fez um forte apelo à mobilização e duras críticas ao governo federal, salientando que "foi perdida uma oportunidade histórica de criar bases para enfrentar, de forma definitiva, a questão da saúde no País". O evento ocorreu em São Paulo.

Assim como nas campanhas que resultaram nas leis que proíbem a compra de votos e da ficha limpa, as entidades esperam mobilizar todo o País na coleta de assinaturas para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional. Projeto de lei de iniciativa popular, segundo a Constituição, precisa receber a assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros (cerca de 1,4 milhão de assinaturas) divididos entre cinco Estados, com não menos de 0,3% do eleitorado de cada Estado. A assinatura de cada eleitor deverá ser acompanhada de nome completo, endereço e número completo do título eleitoral - com zona e seção. No final desta matéria, veja o modelo de formulário para a coleta de assinaturas.

Segundo Ophir, os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei complementar 141/2012, que regulamentou a Emenda 29 fixou percentuais mínimos dos investimentos da União, Estados e Município com saúde pública. "Com essa lei, o governo virou as costas para a saúde, abandonando essa área", frisou, no lançamento da campanha na Associação Médica Brasileira (AMB). Para acessar o formulário de assinaturas, clique aqui.

OAB/RS atuante na defesa da saúde

Ao longo dos últimos anos, a Ordem gaúcha tem empreendido diversas ações na busca de melhorias para o sistema de saúde do RS. Exemplos desta atuação foram as intervenções da entidade, junto ao Poder Público, na busca da reabertura dos hospitais da Ulbra. Além disso, a OAB/RS sediou diversas audiências públicas sobre o caos no setor público de saúde. Entre os resultados foi também foi fundamental na conquista de verbas – de R$ 190 milhões – junto ao Governo do Estado, para a manutenção dos hospitais filantrópicos.

Nesta semana, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, preocupado com os insuficientes investimentos da área, reuniu-se com representantes de diversas entidades ligadas à área da saúde. Na ocasião, foram apresentados os números do investimento do RS desde de 2000 – ano em que foi aprovada a Emenda 29 que determina o investimento mínimo de 12% da receita do Estado em saúde. De acordo com os dados apresentados, dos 27 estados brasileiros, 18 cumprem a emenda. Entre os nove que não cumprem, o RS é o que investe o menor índice de sua arrecadação, aproximadamente 5,5%.

Estarrecido com a informação, Lamachia afirmou que a OAB/RS tem como função representar a sociedade civil organizada, e que o tema da saúde seguirá merecendo plena atenção. "É preciso que a sociedade gaúcha e brasileira tome conhecimento do que está acontecendo. Temos de dizer aos nossos governantes agora chega, basta. Possuímos uma das mais altas cargas tributárias do mundo, e em contrapartida recebemos serviços muito aquém do necessário. Não temos saúde, educação nem segurança e estamos a um passo do colapso do Judiciário", asseverou o presidente da Ordem gaúcha.