Projeto prevê prioridade para julgamentos de autoridades com foro privilegiado

26.01.12 | Diversos

De acordo com o autor, o objetivo da proposta seria acelerar esse tipo de processo, proporcionando resposta ao clamor social por mais transparência e justiça.

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2632/11, que estabelece prioridade para o julgamento de processos criminais movidos contra autoridades detentoras de foro privilegiado. O projeto, que tramita em conjunto com o PL 333/07, será analisado pela CCJ e pelo Plenário. Se aprovada, a medida será adicionada ao Código de Processo Penal.

De acordo com o autor, deputado Ronaldo Fonseca, o objetivo da proposta é acelerar esse tipo de processo e "dar uma resposta ao clamor social por mais transparência e justiça".

O foro privilegiado ou especial consiste na prerrogativa de julgamento de autoridades por tribunais, eliminando-se o julgamento de primeira instância. Esse foro foi criado com a justificativa de proteção do exercício da função ou do mandato.

Fonte: Agência Câmara