Banco é condenado por desconto indevido em aposentadoria

19.01.12 | Diversos

Apesar de a idosa nunca ter firmado contrato com a instituição, pouco mais de R$ 52 eram descontados mensalmente de seu benefício.

O Banco Finasa BMC S/A foi condenado por realizar descontos indevidos em aposentadoria. Apesar de a aposentada nunca ter firmado contrato com a instituição financeira, o Banco Finasa descontava mensalmente R$ 52,41 do benefício recebido pela requerente.

A autora da ação terá de ser indenizada em R$ 8 mil. A decisão foi da 7ª Câmara Cível do TJCE, que manteve sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Madalena.

Em defesa, a instituição bancária alegou ter agido regularmente ao firmar o contrato. Portanto, não poderia ser responsabilizada.

De acordo com o relator do recurso, desembargador Francisco José Martins Câmara, houve abuso e perturbação no cotidiano da vítima, pois a empresa não tomou o devido cuidado ao deixar de verificar a veracidade do suposto contrato de empréstimo firmado no nome da idosa.
Apelação (nº 0000427-83.2009.8.06.0116)

Fonte: TJCE