OAB/RS integra Pacto Republicano pela Promoção dos Direitos Humanos Fundamentais e Enfrentamento à Corrupção

19.12.11 | Advocacia

Pacto Republicano é composto por Poderes Públicos e pela OAB/RS, única entidade da sociedade civil a participar.

O Pacto Republicano pela Promoção dos Direitos Humanos Fundamentais e Enfrentamento à Corrupção foi formalizado na sexta-feira (16), em cerimônia no Palácio Piratini. O Pacto é composto pelos Poderes Públicos e pela OAB/RS, única entidade da sociedade civil a participar. O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, participou da solenidade, na qual ocorreu também a assinatura do Termo de Cooperação que institui o Fórum Interinstitucional Carcerário.

Estiveram presentes também a secretária-geral da OAB/RS, Sulamita Santos Cabral; o coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto (CDH), conselheiro seccional Ricardo Breier; e o membro da CDH e presidente do Conselho Penitenciário do RS, Rodrigo Puggina.

Na cerimônia, foram assinados, ainda, a Instituição de sindicância patrimonial e regulamentação da declaração patrimonial dos servidores públicos; Regulamentação da Súmula contra o nepotismo no Poder Executivo Estadual; e Adesão ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas.

Composto pela OAB/RS e pelos Poderes Públicos e instituições ligadas à Justiça, o Pacto Republicano tem como objetivos o resgate da ética pública e incrementar a transparência e o controle social, com vistas à concretização dos direitos fundamentais. Os participantes que também assinaram o documento na cerimônia foram, além do governador Tarso Genro; o presidente da ALRS, deputado Adão Vilaverde; o 1º vice-presidente do TJRS, desembargador Aquino Flores de Camargo; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Lima da Veiga; a defensora pública-geral do Estado, Jussara Acosta; o presidente do TCE,Cezar Miola; e o procurador-geral do Ministério Público de Contas do RS, Geraldo da Camino.